08/11/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Vanderlei Siraque, nos termos regimentais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados José Cândido, José Augusto, Jonas Donizette e Raul Marcelo. Ausentes os Senhores Deputados André Soares (ausência justificada), Fernando Capez, Bruno Covas e Rafael Silva. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente informou aos presentes que o Padre Júlio Lancelotti, convidado para esta reunião atendendo ao Requerimento do Deputado Campos Machado aprovado em 18/10/07, encaminhou ofício declinando o convite. Passou-se, a seguir, à apreciação dos demais itens constantes da ordem do dia. Item 1 - Processo RGL nº 4595/2007, de autoria do Conselho Tutelar Vila Maria, solicitando visita dessa Comissão para apurar denúncia de irregularidades e violação dos direitos das crianças/adolescentes. Foi relator o Deputado José Augusto com parecer propondo encaminhamento de cópia do Processo ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos O Deputado José Cândido apresentou voto em separado propondo a designação de parlamentares desta Comissão para visita à escola, emissão de pareceres propondo as medidas cabíveis e posterior arquivamento. Havendo os membros presentes se prontificado a marcar a visita futuramente, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator, Deputado José Augusto. Item 2 - Processo RGL nº 8368/2007, de autoria do Senhor Jair Soares, comunicando fatos ocorridos na estação Tatuapé - acesso à linha da CPTM. Foi relator o Deputado Jonas Donizette com parecer propondo encaminhamento de ofício à CPTM e posterior arquivamento dos autos. Aprovado o parecer do relator. Item 3 - Abertura das inscrições dos indicados, com encaminhamento das respectivas biografias resumidas, ao Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a ser concedido no dia 10/12/07, às 20 horas, em Sessão Solene no Plenário Juscelino Kubitschek. O Senhor Presidente solicitou à secretaria a divulgação do prazo para recebimento das inscrições (até 28 de novembro) entre as principais entidades paulistas que atuam na área de direitos humanos. Item 4 - Of. CPI-DIR Nº 665/2007, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo, constituída com a finalidade de apurar a situação de desrespeito aos direitos de crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais nesse Município, solicitando agendamento de visita conjunta às unidades da Fundação CASA instaladas na Capital. Foi designado o Deputado Raul Marcelo para representar este Órgão Técnico nas visitas. Item 5 - Ofício nº 496/07, do Conselho Tutelar Mooca, solicitando audiência com a Comissão de Direitos Humanos para esclarecimentos sobre a situação de 5 menores, irmãos, que sumiram do Fórum do Tatuapé e estão desaparecidos desde dezembro de 2005. A Comissão, após ouvir a Senhora Edileusa Francisca da Silva e o Senhor Adalberto Oliveira de Jesus, conselheiros titulares da Mooca, solicitou o levantamento de informações junto à Juíza responsável pelo caso para poder, em reunião futura, dar os encaminhamentos adequados. Os Senhores Deputados receberam, para ciência, cópias dos seguintes documentos: 1- Ofício Fundação CASA G. P. nº 1370/2007, em resposta ao Ofício nº 101/CDH/2007 (Processo RGL 7238/2007); 2- Ofício CDH 1773/07 - Proc. 182/07, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Vanderlei Siraque, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/11/07. Deputado VANDERLEI SIRAQUE Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário