06/11/2007 - Reunião de Pauta - 9ª Reunião
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Nona Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Marcos Zerbini, Analice Fernandes, Adriano Diogo, Marcos Martins, João Barbosa, Afonso Lobato e Uebe Rezeck. Ausente o Deputado Luis Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 413/2007, de autoria do Deputado Celso Giglio, que dá a denominação de "Chopin Tavares de Lima" à Fundação para o Remédio Popular - FURP. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto "ad referendum" do plenário. Item 2 - Projeto de lei n.º 431/2007, de autoria do Deputado Roberto Felício, que obriga o Poder Executivo a proceder à distribuição gratuita de medicamentos para o tratamento dos portadores de Artrose, Artrite Reumatóide (AR) e enfermidades relacionadas. Foi relator o Deputado Marcos Martins com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, à Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Marcos Martins. Item 3 - Projeto de lei n.º 461/2007, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento, droga, insumos farmacêuticos e correlatos, em estabelecimentos comerciais não especializados no ramo e não legitimados ao controle sanitário. Foi relator o Deputado João Barbosa com parecer contrário. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, ao Deputado Marcos Martins e ao Deputado Uebe Rezeck. Item 4 - Projeto de lei n.º 518/2007, de autoria do Deputado Said Mourad, que obriga as empresas que produzem antidepressivos a inscreverem, nas embalagens, mensagem sobre os riscos do consumo do medicamento. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com parecer favorável. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Marcos Martins. Item 5 - Projeto de lei n.º 593/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que determina a inclusão de exame de detecção da Toxoplasmose Congênita no chamado Teste do Pezinho. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Barbosa, favorável à proposição. Item 6 - Projeto de lei n.º 446/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital do Idoso, em Ribeirão Preto. Dada ciência do vencido, favorável à proposição, redigido pelo relator Deputado Marcos Zerbini. Item 7 - Processo RGL n.º 7499/2007, de interesse da Secretaria de Estado da Saúde, que encaminhou o Relatório de Gestão do 2º Trimestre de 2007. Dada ciência do vencido propondo a realização de audiência pública, com a presença do Secretário Adjunto, Doutor Renilson Rehem de Souza, redigido pelo relator Deputado Marcos Martins. Item 8. Ofício do Deputado Luis Carlos Gondim solicitando a formalização de convite à Direção do Hospital de Câncer de Barretos (Fundação Pio XII), na pessoa da Presidente do Conselho de Administração, Doutora Scyla Duarte Prata, com o propósito de que preste os esclarecimentos necessários aos membros desta Comissão acerca das dificuldades que aquela instituição esteja atravessando, para que se possa encontrar soluções para equacionar ou pelo menos dirimir os problemas existentes. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Item 9 - Ofício do Deputado Luis Carlos Gondim solicitando a formalização de convite à Direção do Hospital Amaral Carvalho, de Jaú, na pessoa do Diretor Superintendente, Doutor Antonio Luís Cesarino de Moraes Navarro, com o propósito de que preste os esclarecimentos necessários aos membros desta Comissão acerca das dificuldades que aquela instituição, considerada como Centro de Referência Oncológica e de Transplante de Medula óssea, esteja atravessando, para que se possa encontrar soluções para equacionar ou pelo menos dirimir os problemas existentes. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Item 10 - Ofício dos Deputados Afonso Lobato e Luis Carlos Gondim, em nome da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte, solicitando a realização de audiência pública desta Comissão no Município de Taubaté, com a presença dos Secretários Municipais da Saúde da região, para tratar da situação em que se encontra a área da saúde na macro região citada. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida por esta Comissão: Item 11 - Ofício da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz solicitando que sejam envidados esforços para a obtenção de verba de custeio para a Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz. Item 12 - Ofício da Prefeitura Municipal de Brodowski solicitando a liberação de recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos para a reaparelhagem da Clínica de Fisioterapia Municipal. Em seguida, o Senhor Presidente informou que tomou conhecimento da dispensa de mais de duzentos funcionários aposentados que prestavam serviço junto ao Hospital do Servidor Público Estadual, entre os quais cerca de cinqüenta médicos. Em razão disso, conclamou todos os membros desta Comissão a participarem da reunião conjunta das Comissões de Finanças e Orçamento e de Administração Pública, que ocorrerá amanhã, dia 7 de novembro, com a presença do Secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, para que seja levada àquele Secretário de Estado essa questão do Hospital do Servidor. Pela Ordem, o Deputado Celso Giglio registrou a sua tristeza pelas demissões mencionadas e questionou se a decisão, embora contando com o amparo legal, seria absolutamente obrigatória, levantando a possibilidade de se achar uma saída jurídica para reverter as demissões. Também usaram da palavra para tratar desse assunto os Deputados Marcos Martins e Uebe Rezeck. Em seguida, foi concedida a palavra ao Doutor José Procópio da Silva de Souza Dias, Procurador do Estado e Presidente do Sindiproesp - Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo, que também fez uma manifestação sobre as demissões mencionadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em 13.11.2007. DEPUTADO ADRIANO DIOGO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária