31/10/2007 - Atual conjuntura do Setor Leiteiro em São Paulo, em particular as questões da Fraude e da Guerra Fiscal
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e sete, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência, inicialmente do Deputado José Zico Prado, Vice-Presidente da Comissão. Presentes os Senhores Deputados João Caramez, Aldo Demarchi, e Mauro Bragato. Ausentes os Senhores Deputados Reinaldo Alguz, Ana do Carmo e inicialmente o Deputado Aloísio Vieira. Presentes, acompanhando os trabalhos, os Deputados Vicente Cândido e Gilson de Souza, representando a Frente Parlamentar em Defesa do Leite. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado José Zico Prado declarou abertos os trabalhos, e em seguida suspendeu os trabalhos por cinco minutos. Após cinco minutos, o Senhor Presidente, Deputado Aloísio Vieira, já na presidência, declarou reabertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Zico Prado foi dispensada, sendo a ata considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente declarou o objetivo desta reunião: discutir a atual conjuntura do Setor Leiteiro em São Paulo, em particular as questões da Fraude e da Guerra Fiscal. O Senhor Presidente convidou para fazer parte da Mesa os senhores: José Cassiano Gomes dos Reis Júnior, coordenador do Conselho de Desenvolvimento dos Agronegócios - CODEAGRO, Marcelo de Moura Campos Filho, presidente da Associação dos Produtores de Leite do Estado de São Paulo, e Humberto Maccabelli Filho, diretor da Nestlé Brasil Ltda. O Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Marcelo de Moura Campos Filho, que entre outras coisas, falou sobre: a posição do setor produtivo de leite do Estado, que passou do 2º lugar do país em 1994 para 5º lugar atualmente; a fraude no leite não ser novidade, há vinte anos já se conhecia a fórmula do "milagre da reprodução do leite", hoje nos jornais; a fiscalização tem baixa eficácia; a fraude acontece no transporte entre os estados a caminho da indústria, ou na indústria para a produção de leite longa vida; a necessidade da presença dos supermercados nesta discussão; sugere a formação de grupo de trabalho; e que a ação de uns poucos fraudadores prejudicam todo o setor. O Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Humberto Maccabelli Filho, representando a maior compradora de leite do país, afirmou entre outras coisas, que o controle de qualidade do leite da empresa devolve o produto inadequado ao consumo, o que ocorre pontualmente - a maior parte dos produtores de leite do Estado entrega produto de boa qualidade. O Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. José Cassiano Gomes dos Reis Júnior, que entre outras coisas, falou sobre: o programa "Viva Leite" da Secretaria de Agricultura e Abastecimento compra mais de 70 milhões de litros de leite , que vem em sua maior parte da agricultura familiar; 730 mil famílias são atendidas; o cooperativismo como grande solução; a necessidade de evitar a psicose; a futura extensão do programa "Viva Leite" para gestantes e idosos; e que o ideal é que a fiscalização seja feita mensalmente. O Deputado Aldo Demarchi, entre outras coisas, apontou que, à semelhança do que ocorre com os postos de gasolina que adulteram o combustível, se apresente projeto de lei contra a fraude do leite, caçando inscrição estadual da indústria infratora, ou a pessoa que dirige a cooperativa infratora. O Deputado José Zico Prado, entre outras coisas, sugeriu a formação de grupo de estudo de técnicos de todo o setor do leite, que apresente, questões objetivas que possam ser deliberadas por esta Comissão quanto à fraude e à guerra fiscal. O Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Tadeu Guimarães, sindicalista, que enfatizou a necessidade de proteger o sistema paulista de queijo, e quanto à guerra fiscal, propôs a isenção dos produtos lácteos, redução do ICMS. O Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Renato da OCESP, que colocou sua organização à disposição. O Sr. José Cassiano Gomes dos Reis Júnior propôs, e foi unanimemente aceito, que na reunião de amanhã da Câmara Setorial do Leite, que reúne representantes de produtores, da indústria, de supermercados, e do governo, possa ter início esta discussão com vistas a trazer propostas mais concretas para solucionar a crise do setor leiteiro do Estado, a serem deliberadas por esta Comissão. O Deputado José Zico Prado propôs, e foi unanimemente aceito, a participação na reunião de amanhã de assessores de parlamentares desta Comissão e da Frente Parlamentar em Defesa do Leite, e solicitou resultados até 15 de novembro próximo. Esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, cujas notas taquigráficas passarão a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o senhor Presidente. Aprovada em reunião de 14/11/2007 Deputado ALOISIO VIEIRA Presidente Edanee Mary Chiarelli Agente Técnico Legislativo