09/10/2007 - Reunião de Pauta - 7ª Reunião
Republicada por ter saído com incorreções COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Marcos Zerbini, Analice Fernandes, Adriano Diogo, João Barbosa, Afonso Lobato e Uebe Rezeck (membros efetivos) e Deputado Roberto Felício (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Marcos Martins. Também ausente o Deputado Luis Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado Roberto Felício se ausentado a partir da votação do item 7: Item 1 - Projeto de lei n.º 182/2006, de autoria do Deputado Mauro Menuchi, que institui a "Semana de Vacinação de Adultos", no Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Celso Giglio, favorável ao Projeto e à emenda n.º 1, e contrário à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Item 2 - Projeto de lei n.º 80/2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital da Mulher, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Uebe Rezeck, com parecer favorável. O Deputado Marcos Martins apresentou voto em separado, favorável ao projeto com a emenda apresentada. Aprovado o parecer do relator, Deputado Uebe Rezeck, favorável à proposição, tendo os Deputados Celso Giglio, Roberto Felício e Adriano Diogo votado no voto em separado. Item 3 - Projeto de lei n.º 135/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria campanha permanente para doação de leite materno. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Martins, favorável à proposição. Item 4 - Projeto de lei n.º 400/2007, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que obriga o Governo do Estado a incluir a vacina contra a Meningite Bacteriana no calendário oficial de vacinação. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável à proposição. Item 5 - Projeto de lei n.º 446/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital do Idoso, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Marcos Martins com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada. Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Marcos Zerbini para redigir o vencido favorável, sem emenda, tendo os Deputados Celso Giglio, Roberto Felício e Adriano votado favoravelmente ao parecer. Item 6 - Projeto de lei n.º 518/2007, de autoria do Deputado Said Mourad, que obriga as empresas que produzem antidepressivos a inscreverem, nas embalagens, mensagem sobre os riscos do consumo do medicamento. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com parecer favorável. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Roberto Felício. Item 7 - Projeto de lei n.º 559/2007, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que altera o artigo 1º, "caput" e § 2º da Lei 12.551, de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame e diagnóstico clínico de catarata congênita e outras alterações oculares. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Zerbini, favorável à proposição e à emenda da CCJ. Item 8 - Processo RGL n.º 5302/2007, de interesse da Secretaria de Estado da Saúde, que encaminha Relatório de Gestão do 1º trimestre de 2007. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Martins, propondo arquivamento dos autos. Item 9 - Processo RGL n.º 6667/2007, de interesse da Câmara Municipal de Santa Isabel, que pleiteia o envio de recursos financeiros ao Hospital Gabriel Cianflone, naquela cidade. Aprovado o parecer do relator, Deputado Celso Giglio, propondo a remessa deste Processo à CFO. Item 10 - Processo RGL n.º 6668/2007, de interesse da Câmara Municipal de Jundiaí, que solicita destinação de mais verba para a saúde pública daquele município. Aprovado o parecer do relator,Deputado Celso Giglio, propondo remessa deste Processo à CFO, com ciência aos Líderes de Bancada e do Governo. Item 11 - Processo RGL n.º 7498/2007, de interesse do Grupo de Incentivo à Vida, que solicita informações acerca do Ambulatório Casa da AIDS - AMCA. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Martins, propondo Requerimento de Informação. 12 - Ofício do Deputado Simão Pedro solicitando a realização de uma audiência pública referente à Lei n.º 12.637/2007, de sua autoria, que torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável nas danceterias e casas noturnas do Estado de São Paulo, requerendo também a convocação do Secretário de Estado da Saúde. Colocado em discussão, foi sugerido pela Deputada Analice Fernandes e pelo Deputado Celso Giglio que se aprovasse apenas a audiência pública, sem convocação e nem mesmo convite ao Secretário da Saúde. Após discussão, em votação, foi aprovada a realização da audiência pública, sem a convocação e nem mesmo convite, ao Secretário da Saúde, em data a ser agendada oportunamente. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 13 - Ofício do Procurador-Geral de Justiça encaminhando cópia de Portaria de Inquérito Civil instaurado pelo GAESP - Grupo de Atuação Especial de Saúde Pública e da Saúde do Consumidor para a devida responsabilização pelas irregularidades na Central de Transplantes do Estado de São Paulo. Em seguida, pelo Deputado Adriano Diogo foi requerida a inclusão na pauta de um requerimento de sua autoria propondo a realização de audiência pública em apoio à regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000. Colocada em discussão a sua inclusão na pauta, foi solicitado pelos Deputados presentes que o requerimento fosse colocado na pauta da próxima reunião, o que foi determinado pelo Senhor Presidente. Pelo Senhor Presidente foi dito que convidará um representante do Hospital Dante Pazzanese para comparecer numa próxima reunião desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em 16.10.2007. DEPUTADO ADRIANO DIOGO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária