04/09/2007 - Reunião de Pauta - 5ª Reunião Ordinária
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Marcos Martins, Celso Giglio, Marcos Zerbini, Afonso Lobato, Uebe Rezeck e Luis Carlos Gondim. Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado João Barbosa. Os Senhores Deputados Afonso Lobato e Luis Carlos Gondim se ausentaram a partir da votação do item 2 da pauta. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 91/2004, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que obriga a doação do cordão umbilical em todos os partos efetuados nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede estadual. Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Celso Giglio, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Item 2 - Projeto de lei n.º 489/2006, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que cria o Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético. Foi relator o Deputado Celso Giglio com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ. Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Uebe Rezeck para redigir o vencido, favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ, tendo os Deputados Celso Giglio e Marcos Zerbini votado favoravelmente ao parecer. O Deputado Celso Giglio, depois de rejeitado o parecer, votou favoravelmente à emenda da CCJ. Item 3 - Projeto de lei n.º 496/2006, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o Programa de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos nos Adolescentes. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto com a emenda apresentada. Item 4 - Projeto de lei n.º 589/2006, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que obriga a instalação de banheiros químicos nas feiras livres, no Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Celso Giglio, favorável à proposição. Item 5 - Projeto de lei n.º 606/2006, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o Programa de Apoio Médico-Terapêutico e Educacional aos Portadores de Deficiência Auditiva Profunda. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto com a emenda apresentada. Item 6 - Projeto de lei n.º 136/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria campanha de esclarecimento sobre a relação entre a hipertensão e o AVC (acidente vascular cerebral). Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Martins, favorável à proposição. Item 7 - Moção n.º 54/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes partidários, a fim de que seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível o Projeto de lei n.º 2.740, de 2000, que institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante. Aprovado o parecer do relator, Deputado Uebe Rezeck, favorável à proposição. Item 8 - Processo RGL n.º 4619/2007, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde, que encaminha cópia do Relatório de Gestão 2006 daquela Secretaria. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Martins, propondo Requerimento de Informação e audiência pública com a presença do Secretário Estadual de Saúde. Item 9 - Processo RGL n.º 5178/2007, de autoria do Deputado Pedro Tobias, encaminhando documentação solicitando providências sobre medicamentos fornecidos pelos postos de saúde. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Martins, propondo encaminhamento de ofício ao Prefeito do Município de São Paulo. Item 10 - Processo RGL n.º 4618/2007, de autoria do Deputado Cido Sério, encaminhando documentação solicitando providências com relação às mortes ocorridas nos últimos meses no Hospital e Maternidade José Fortuna, no município de Castilho. Dada ciência do vencido propondo solicitação de cópias de documentos à Secretaria de Estado da Saúde, com prazo de 30 dias e, caso não atendido no prazo, propõe convite ao Secretário da Saúde e envio de ofícios ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina. Item 11 - Requerimento de Informação, sugerido pelo Deputado Uebe Rezeck, solicitando informações ao Secretário Estadual da Saúde sobre o IAMSPE. Colocado em discussão e votação, foi aprovado, tendo o Deputado Celso Giglio votado contrariamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em 18.09.2007. DEPUTADO ADRIANO DIOGO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária