29/08/2007 - Reunião de Pauta
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Aloisio Vieira. Presentes os Senhores Deputados Ana do Carmo, José Zico Prado, João Caramez, e Aldo Demarchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado João Caramez foi dispensada, sendo a ata considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente passou à discussão e votação da Pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 729/2005, em regime de urgência, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que dá denominação de "Dr. Arthur Neiva" ao edifício-sede do Instituto Biológico, na Capital. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com parecer favorável "ad referendum" do Plenário. Aprovado o parecer, tendo o Senhor Presidente votado favorável com restrições. Item 2 - Projeto de lei nº 570/2004, de autoria do Deputado Edson Gomes, que cria linha especial de crédito ao pequeno produtor rural para aquisição de máquina ou implemento agrícola. Foi relator o Deputado José Zico Prado com parecer contrário ao projeto e à emenda nº 1. Aprovado o parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 701/2004, de autoria do Deputado Adilson Barroso, que Obriga o Estado a disponibilizar percentual do ICMS sobre produtos produzidos com matéria-prima rural para fornecimento de café da manhã aos trabalhadores rurais. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 4 - Projeto de lei nº 803/2004, de autoria dos Deputados Marcelo Candido e Beth Sahão, que dispõe sobre a produção agro-orgânica, bem como seu processo de certificação e fomento. Foi relator o Deputado João Caramez com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 5 - Projeto de lei nº 627/2006, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que determina ao órgão público competente, a criação de cursos semanais, gratuítos e oferecidos periodicamente aos produtores rurais e/ou seus funcionários, no Estado. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 276/2007, juntado o PL 19/2007, ambos de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de "Casa da Agricultura José Coronado Cabrera" à Casa da Agricultura de Ibirarema, naquele Município. Foi relator o Deputado José Zico Prado com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. Aprovado o parecer. Item 7 - Moção nº 40/2007, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que apela para o Sr. Presidente da República para que determine o imediato registro dos medicamentos homeopáticos de uso veterinário. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 8 - Moção nº 45/2007, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que apela para o Sr. Presidente da República no sentido de que adote providências, objetivando a instalação de uma unidade da EMBRAPA na região de Presidente Prudente. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 9 - Moção nº 47/2007, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, e aos Srs. Líderes Partidários, a fim de que seja aprovado o PL 7586, de 2006, que tem por fim acrescentar inciso ao §6º, do artigo 3º, da Lei nº 7.802, de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, agrotóxico de alta nocividade, conhecido popularmente como "chumbinho". Foi relator o Deputado Barros Munhoz com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 10 - Ofício GJZP/075/2007, da Deputada Ana do Carmo e do Deputado José Zico Prado, propondo a realização de Audiência Pública para que o Secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania e o Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo possam debater o Projeto de lei nº 578/2007 (tramitando em regime de urgência), que dispõe sobre a regularização de posse em áreas de terras devolutas ou presumivelmente devolutas, acima de 500 hectares, situadas na 10ª Região Administrativa do Estado. Indicam que sejam convidados representantes da ABRA, da Sociedade Rural Brasileira, da FETAESP, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e do Ministério Público. Aprovado. Item 11 - Propostas para o cronograma de trabalho da Comissão, do Deputado José Zico Prado, com sete pontos: 1. retomar a instalação do Fórum Permanente de Discussão junto ao Secretário de Agricultura com a participação da Comissão de Agricultura e Pecuária e de representantes dos trabalhadores dos vários órgãos da Secretaria, com objetivo de tratar das questões funcionais e orçamentárias e do desenvolvimento de programas; 2. retomar a discussão com a Fundação Instituto de Terras e representantes dos trabalhadores assentados visando à revisão da Lei nº 4957, de 1985; 3. retomar discussões visando a superação das dificuldades dos produtores de leite do Estado de São Paulo; 4. organizar debates com a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Sustentável da Agroenergia e setores envolvidos; 5. analisar os impactos do crescimento de monoculturas como o eucalipto e a citricultura; 6. organizar debate sobre Reserva Legal e seu reflorestamento; 7. articular atividades conjuntas com as Frentes Parlamentares afins. Aprovado. Esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, cujas notas taquigráficas passarão a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o senhor Presidente. Aprovada em reunião de 19/09/2007 Deputado ALOISIO VIEIRA Presidente Edanee Mary Chiarelli Agente Técnico Legislativo