26/06/2007 - 5ª Reunião Ordinária - Secretário de Estado do Meio Ambiente - Relatório da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINARIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Bruno Covas, contando com presença do Doutor do Francisco Graziano Neto, Secretário de Estado do Meio Ambiente, convidado para prestar informações nesta comissão sobre dados do relatório divulgado pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, onde consta que a poluição do rio Tietê aumentou no ano de 2006, conforme requerimento de autoria dos Deputados Enio Tatto aprovado no último dia vinte e nove de maio. Presentes os Deputados Enio Tatto, Samuel Moreira, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jorge Caruso (membros efetivos) e Adriano Diogo (substituto eventual). Ausente o Deputado Mário Reali e, por motivos justificados, os Deputados Estevam Galvão e Jonas Donizette. Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião, dispensando, a pedido do Deputado Samuel Moreira a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi considerada aprovada. Ato continuo, anunciou a presença do Doutor Francisco Graziano Neto, a quem passou imediatamente a palavra. Em sua fala o senhor Secretário esclareceu que o relatório anual da Cetesb é um documento mais abrangente, que resume toda a situação ambiental do Estado (praias, rios, águas subterrâneas e a disposição do lixo). Segundo ele, o estudo traz os resultados do monitoramento realizado em 356 pontos em rios e lagos, revelando que houve predominância das classificações boa e regular no índice de qualidade da água para fins de abastecimento público. As classificações ruim e péssima totalizaram 26 por cento dos pontos monitorados, sendo que a classificação péssima foi registrada apenas nas bacias do Jundiaí- Capivari-Piracicaba, Alto Tietê, Sorocaba-Médio Tietê, Turvo- Grande e Pontal do Paranapanema. Constatou-se, ainda, que em 2006 a qualidade das águas do rio Tietê piorou, registrando constantemente um reduzido teor de oxigênio dissolvido a partir do município de Mogi das Cruzes. O rio apresenta sinais de recuperação no trecho inicial do Médio Tietê devido à elevada declividade que se estende até Salto. Na altura da foz do rio Jundiaí, a velocidade das águas volta a cair reduzindo o teor de oxigênio nas águas. Só a partir de Barra Bonita, o rio volta a se recuperar, com o oxigênio atingindo valores próximos da saturação. Ele afirmou que as análises mostram que a água do interior do Estado vem melhorando progressivamente. Ele justificou a piora da qualidade do trecho metropolitano do rio Tietê devido à ausência de chuvas. Disse que talvez seja por esse motivo que os técnicos da Cetesb concluíram o aumento dos índices de demanda bioquímica de oxigênio (DBO), fósforo e nitrogênio. Segundo o senhor Secretário esses índices provêem do esgoto doméstico. Ele disse que não há evidências de efeito significativo ambiental provocado pelo rebaixamento da calha do rio Tietê. O senhor Secretário declarou que o monitoramento do Tietê foi bem-sucedido, já que seis milhões de metros cúbicos foram dragados. De acordo com ele, o material retirado do rio tinha toxidade menor que o suposto e foi depositado em locais credenciados. Conforme o senhor Secretário, a execução da obra e sua manutenção são de total responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE). A expectativa é que se retirem anualmente 900 mil metros cúbicos de material depositado no rio. Para isso, são necessários recursos da ordem de R$ 45 milhões. Os Deputados Adriano Diogo (PT) e Waldir Agnello (PTB) questionaram uma tabela apresentada onde se diz que os municípios de Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André não têm percentual de tratamento de esgoto. Em resposta ao Deputado Enio Tatto (PT), que pediu informações sobre a manutenção da calha do rio Tietê e questionou as alegações sobre a influência da falta de chuvas nos índices de poluição da água, o Doutor Francisco Graziano disse que há projeto de manutenção e reiterou a importância das chuvas para a redução de DBO. No debate com o Secretário, O Deputado Adriano Diogo quis saber quais são as três maiores empresas poluidoras de água em São Paulo e questionou as diretrizes da política de despoluição das águas. Participou também da audiência pública o Vereador paulistano Zelão (PT), que falou dos sérios problemas que enfrentam os moradores do chamado fundão da Zona Leste, os bairros de São Miguel, Itaim Paulista, Guaianazes e Ermelino Matarazzo, onde córregos necessitam de canalização e há falta de rede de esgoto. Reivindicou, ainda, obras de rebaixamento da calha do Tietê também a partir da barragem da Penha. Nesse sentido também se manifestou o senhor Zé Corintiano, representante dos moradores do Jardim Romano, na zona leste, que solicitou ao senhor Secretário uma solução para as enchentes da região. Ele disse que em dias de chuva forte, o rio Tietê transborda e a população sofre com as inundações. O senhor Secretário comprometeu- se a fazer a visita solicitada e colocou-se à disposição da Comissão de Finanças e Orçamentos, assim como das demais comissões da Casa, para tratar dos assuntos referentes a sua pasta, ou seja, a agenda ambiental. Ao final da reunião, o senhor Presidente convocou os membros da comissão para uma reunião extraordinária a ser realizada na próxima quintafeira, dia 28 de junho, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes, para apreciação do parecer ao Processo RGL nº 4.846/2006, que dispõe sobre as contas anuais do Senhor Governador no exercício 2005. Esgotada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Som, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27 de junho de 2007. a) Deputado Bruno Covas - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário da Comissão