28/06/2007 - 6ª Reunião Extraordinária - Processo RGL 4846/2006, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre o Balanço Geral do Estado e Relatório das Contas do Exercício de 2005
ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às quatorze horas, realizou-se no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Bruno Covas (PSDB), convocada nos termos regimentais com a finalidade de apreciar Processo RGL 4846/2006, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre o Balanço Geral do Estado e Relatório das Contas do Exercício de 2005, sendo relator o Deputado Samuel Moreira. Presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Mário Reali, Bruno Covas, Samuel Moreira, Jorge Caruso, Vitor Sapienza, Jonas Donizette (membros efetivos) e André Soares (na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária). Ausentes, por motivos justificados, os senhores Deputados Estevam Galvão e Waldir Agnello. Havendo número regimental o senhor Presidente aberta a reunião e solicitou ao Secretário da Comissão que procedesse a leitura da ata da reunião anterior. Feita a leitura, a ata foi dada por aprovada. Os Deputados Enio Tatto e Mário Reali, apresentaram voto em separado contrário e requereram a leitura do parecer e do voto em separado, o que, todavia, foi rejeitado. Os mesmos Deputados e, ainda, o Deputado Simão Pedro e a Deputada Maria Lúcia Prandi falaram contra o parecer. Terminada a discussão passou-se à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, que considera regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Executivo referentes ao exercício de 2005. Terminada a apreciação do item único da pauta o senhor Presidente convocou uma reunião extraordinária da Comissão a se realizar um minuto após o encerramento desta, com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: item 1 - Projeto de Lei nº 544, de 2007, de autoria do senhor Governador, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado; item 2 - Projeto de Lei Complementar nº. 26, de 2007, de autoria do senhor Governador, que cria a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Som, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo lavrei e assino após o senhor Presidente. Aprovada em 28 de junho de 2007. a) Deputado Bruno Covas - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário da Comissão