04/07/2007 - 11ª Reunião Extraordinária - Projeto de Lei nº 368, de 2007, de autoria do Governador, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Décima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos regimentais para apreciar Projeto de Lei nº 368, de 2007, de autoria do Governador, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, sob a presidência do Deputado Bruno Covas. Presentes os Deputados Mário Reali, Enio Tatto, Vitor Sapienza, Jonas Donizette, Samuel Moreira, Waldir Agnello e Estevam Galvão, todos membros efetivos, Baleia Rossi, membro substituto, Ed Thomas, André Soares e João Barbosa, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausente o Deputado Jorge Caruso. Durante a reunião compareceram também os Deputados Davi Zaia, Vinicius Camarinha, José Cândido, Antonio Mentor, José Zico Prado, Ana do Carmo, Maria Lúcia Prandi, Roque Barbiere, Simão Pedro, Carlinhos de Almeida, Carlos Giannazi, Cido Sério, Adriano Diogo e Roberto Felício, Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou ao Secretário da Comissão que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Feita a leitura, a ata foi dada por aprovada. Em seguida, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Samuel Moreira para que fizesse a leitura do seu parecer. Terminada a leitura, a Presidência passou a palavra ao Deputado Mário Reali, que apresentou voto em separado contrário, para que ele fizesse a leitura do seu voto. Terminada a leitura, a Presidência passou a palavra aos oradores inscritos. Falaram contra o parecer e a favor do voto em separado os Deputados Mário Reali, Enio Tatto, José Cândido, Antonio Mentor, José Zico Prado, Ana do Carmo, Maria Lúcia Prandi, Simão Pedro, Carlinhos de Almeida, Carlos Giannazi, Cido Sério, Adriano Diogo, Roberto Felício. Não havendo mais oradores inscritos a Presidência os trabalhos até às dezenove horas e cinco minutos. À hora aprazada foram reabertos os trabalhos com a presença dos Deputados Samuel Moreira, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, André Soares, Jonas Donizette, Mário Reali, Enio Tatto e Bruno Covas, na presidência. Compareceram também à reunião os Deputados Marcos Martins, Hamilton Pereira, Rui Falcão e Ana Perugini, que também fizeram uso da palavra. Votaram com o voto em separado os Deputados Mário Reali e Enio Tatto passou-se à votação do parecer e do voto em separado pelo processo de votação nominal. Votaram favoravelmente ao parecer os Deputados Samuel Moreira, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, André Soares, Jonas Donizette e Bruno Covas. Votaram com o voto em separado os Deputados Mário Reali e Enio Tatto. Aprovado o parecer do relator favorável à proposição, com a emenda "A", às emendas de nºs 27, 140, 565, 740, às emendas de nºs: 15, 17, 19, 20, 34, 38, 52, 53, 55, 90, 143, 167, 200, 229, 233, 310, 315, 402, 472, 486, 502, 506, 513, 651, 664, 666, 733, 762 e 763, na forma das subemendas de nºs 1 a 6 e contrário às demais emendas. Terminada a votação o senhor Presidente convocou uma reunião extraordinária a se realizar um minuto após o encerramento desta com a finalidade de apreciar o veto ao Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2007, de autoria da Mesa. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Som, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, que assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/07/2007. a) Deputado Bruno Covas - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário da Comissão