26/06/2007 - Reunião de Pauta - 2ª Reunião Ordinária
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e sete, às quatorze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Marcos Martins, Celso Giglio, Marcos Zerbini, João Barbosa, Afonso Lobato e Uebe Rezeck. Ausentes os Senhores Deputados Analice Fernandes e Luis Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei Complementar n.º 3/2005, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Marcos Zerbini. Item 2 - Projeto de lei n.º 91/2004, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que obriga a doação do cordão umbilical em todos os partos efetuados nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede estadual. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Celso Giglio. Item 3 - Projeto de lei n.º 175/2005, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que obriga a inscrição de alerta nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Barbosa, favorável à proposição. Item 4 - Projeto de lei n.º 726/2006, de autoria da Deputada Beth Sahão, que proíbe a participação de menor de 16 (dezesseis) anos em desfiles e ensaios de moda - fotográficos ou em vídeo. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Marcos Zerbini. Item 5 - Projeto de lei n.º 235/2007, de autoria do Deputado Luciano Batista, que cria o Programa "Farmácia Popular Sobre Rodas". Aprovado o parecer do relator, Deputado João Barbosa, favorável à proposição. Item 6 - Projeto de lei n.º 303/2007, de autoria do Deputado Luciano Batista, que institui a 1/2 (meia) entrada para doadores regulares de sangue em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos pela Administração Pública. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Marcos Martins. Item 7 - Moção n.º 15/2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para os Senhores Presidentes da República, do Senado e da Câmara Federal, a fim de que empreendam esforços para implantar um Programa de Planejamento Familiar e coibir ou desestimular iniciativas para a legalização do aborto. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Marcos Martins. A seguir, foi dada ciência da Resposta do Poder Executivo à Indicação n.º 218/2007, que trata da regularização da situação dos trabalhadores e servidores em estado de greve da Fundação Zerbini/Faculdade de Medicina e do Hospital das Clínicas da FMUSP. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em 21.08.2007. DEPUTADO ADRIANO DIOGO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária