02/08/2007 - AUDIENCIA PUBLICA
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Alex Manente. Presentes os Deputados: Rui Falcão, João Barbosa, Vanessa Damo, Edson Ferrarini, Mozart Russomanno, Vitor Sapienza (substituto), Bruno Covas (substituto) e Fernando Capez (substituto eventual). Presentes também, durante o decorrer dos trabalhos, o Deputado Vaz de Lima, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e os Deputados Roberto Morais e David Zaia. Ausentes os Deputados Paulo Barbosa, Patrícia Lima e, por motivo justificado o Deputado Roberto Engler. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Pela ordem, o Deputado Bruno Covas, solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior que foi considerada aprovada. Em seguida, após agradecer a presença da Senhora Sandra Assali, Presidente da Associação Brasileira de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes Aéreos - ABRAPAVAA, do Doutor Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Diretor Executivo da Fundação PROCON e do Doutor José Eduardo Tavolieri, Presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e Conselheiro da OAB - São Paulo, o Senhor Presidente anunciou o objeto da reunião, qual seja, questionar e ouvir o Doutor Paulo Roberto Gomes de Araújo, Procurador Federal que, na qualidade de Procurador da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, foi designado pela diretoria da referida Agência para prestar os esclarecimentos requeridos no decorrer da reunião, relativos aos problemas apresentados no setor. Assim sendo, o Senhor Presidente conferiu ao convidado o prazo de vinte minutos para fazer sua explanação e convidou os deputados membros, que fizessem inscrição para apresentar suas indagações e considerações com o tempo previsto de dez minutos para os deputados efetivos e, cinco minutos para os demais deputados. Em seguida às intervenções dos parlamentares, Sua Excelência convidaria os representantes das entidades para participarem do processo. O final deste trabalho seria concluído com encaminhamentos e propostas objetivando contribuir para superar as dificuldades que o setor atravessa. Dessa maneira, o Senhor Presidente apresentou seu questionamento, que foi respondido pelo convidado. Em continuidade, os Deputados Fernando Capez, Rui Falcão, Roberto Morais, Vanessa Damo fizeram, respectivamente, seus pronunciamentos e indagações, que foram respondidos pelo convidado. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Mozart Russomanno que, como vice-presidente, assumisse a presidência da reunião por dez minutos. Tomando assento à mesa, o Deputado Mozart Russomanno, concedeu a palavra ao Deputado Bruno Covas que passou a dirigir ao convidado suas indagações, que foram respondidas pelo convidado. Reassumindo a presidência, o Deputado Alex Manente concedeu a palavra ao Deputado Vitor Sapienza pelo tempo regimental de cinco minutos. Sua Excelência solicitou ao convidado esclarecimentos, que foram pelo mesmo apresentados. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Mozart Russomanno. O Deputado Mozart Russomanno dirigiu ao convidado as suas indagações. Antes de passar a palavra ao convidado para apresentar suas considerações e explicações, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Deputado Vaz de Lima, Presidente desta Assembléia Legislativa que, em suas palavras, honrou o evento com sua presença. Após convidar o Presidente Vaz de Lima a tomar assento à mesa, o que foi aceito, o Senhor Presidente solicitou ao procurador convidado que passasse a responder as indagações a ele dirigidas. Após a explanação do convidado o Senhor Presidente passou a palavra ao Presidente Vaz de Lima que, cumprimentando a todos os presentes, considerou de grande relevância o trabalho desenvolvido pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor que em sua opinião vem cumprindo meritóriamente seu papel, e parabenizando todos os membros na pessoa do Deputado Alex Manente, ressaltou que a presente reunião é a primeira a ocorrer com transmissão em tempo real pela Internet. Ao final da explanação do Presidente Vaz de Lima, o Senhor Presidente, agradecendo os cumprimentos e a presença do Presidente desta Assembléia Legislativa, passou a palavra aos representantes das entidades e instituições presentes ao evento. Tendo o convidado respondido as indagações das entidades, o Senhor Presidente passou a fazer o registro dos encaminhamentos e deliberações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradecendo a presença do convidado, dos deputados, dos representantes das entidades e dos órgãos de imprensa, declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 7 de agosto de 2007. Deputado ALEX MANENTE Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário