23/05/2007 - Reunião de pauta - 1ª ordinária
Ata da Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Feliciano Filho. Presentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Carlinhos Almeida, Cido Sério, Milton Leite, Vanessa Damo, José Bittencourt e Lélis Trajano. Ausente o Senhor Deputado Vinicius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Pela ordem, o Senhor Deputado Rodolfo Costa e Silva sugeriu que fossem nomeados os parlamentares titulares e suplentes para comporem o grupo de trabalho com a finalidade de elaborar a consolidação da legislação ambiental do Estado, conforme requerimento do Deputado Carlinhos Almeida aprovado por este órgão técnico em 15 de maio p.p.. Em consenso, definiu-se que os parlamentares titulares serão os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Rodolfo Costa e Silva e Lelis Trajano, e os substitutos serão a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Milton Leite Filho e José Bittencourt. O Senhor Deputado Carlinhos Almeida propôs ainda que as reuniões sejam abertas à participação de todos os demais parlamentares, o que contou com a anuência de todos. Passou-se em seguida à apreciação da matéria constante da pauta. Item 1 - Requerimento do Deputado Rodolfo Costa e Silva propondo a realização de audiências públicas na Semana do Meio Ambiente, a serem designadas por esta Comissão, para debater questões atuais afeitas ao Meio Ambiente. Foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento do Deputado Rodolfo Costa e Silva propondo a realização de audiência pública com a finalidade de debater a minuta de Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Reservatório Billings - APRM-B; sugere seja convidado representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente para fazer uma exposição sobre a questão. Com a palavra, o Senhor Deputado José Bittencourt sugeriu fossem convidados também representantes do Consórcio Intermunicipal do ABC, e o Presidente do Subcomitê Billings-Tamanduateí e Prefeito de Ribeirão Pires, Sr. Clovis Volpi. Em votação, foi aprovado o requerimento, com os aditamentos sugeridos. Item 3 - Requerimento dos Senhores Deputados: Luiz Carlos Gondim, Marco Bertaiolli, Estevam Galvão, Simão Pedro, José Cândido e Sebastião Almeida solicitando a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre o projeto de construção de um CENTRES - Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Mogi das Cruzes no Distrito Industrial do Taboão, município de Mogi das Cruzes; indicam sejam convidados o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Dr. Francisco Graziano, e o representante legal da empreendedora do CENTRES, a empresa Queiroz Galvão S/A. Em discussão, o Senhor Deputado José Bittencourt sugeriu fosse convidado também o Prefeito de Mogi das Cruzes, Sr. Junji Abe, e os demais membros da Frente Parlamentar contra a Implantação do Aterro Sanitário em Mogi das Cruzes. Fizeram uso da palavra ainda os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva e Carlinhos Almeida, seguidos das considerações do Senhor Presidente, Deputado Feliciano Filho. Em votação, foi aprovado o requerimento, com os aditamentos sugeridos. Item 4 - Ofício da Câmara Municipal de Arujá encaminhando cópia da Moção n.º 234/07: Moção de apoio à manifestação contra o aterro regional da Queiroz Galvão, no bairro Taboão - Mogi das Cruzes. Com a palavra, o Senhor Deputado Carlinhos Almeida sugeriu o encaminhamento de ofício à Câmara Municipal de Arujá informando a aprovação de requerimento com a finalidade de debater o assunto, proposta que contou com a concordância de todos. Item 5 - Ofício da Câmara Municipal de Diadema manifestando apoio aos termos de ofício da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, que solicita apoio ao Ministério Público de Ribeirão Pires, através da Promotoria do Meio Ambiente, na adoção de medidas necessárias com a finalidade de concretizar a revisão da indicação do local a ser construída a unidade da Febem de Santo André, por se tratar de "Área de Proteção e Recuperação de Mananciais". Item 6 - Ofício da Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro informando acerca de moção aprovada no 3.º ENCOGERCO - Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro. Item 7 - Ofício do IBAMA encaminhando "Revisão 01 de Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do Sistema de Produção de Gás e Condensado no Campo de Mexilhão, Bacia de Santos". Item 8 - Ofíco do IBAMA encaminhando edital de abertura de prazo para solicitação de Audiência Pública sobre o processo de licenciamento ambiental do Sistema de Produção de Gás e Condensado no Campo de Mexilhão, Bacia de Santos, com a finalidade de garantir a ampla participação dos interessados. Com a palavra, o Senhor Deputado Carlinhos Almeida sugeriu que os itens 5, 6, 7 e 8 fossem autuados para que possam ser analisados pela Comissão, proposta que contou com a concordância de todos. Na seqüência, o Senhor Presidente informou sobre o evento "Abraço Guarapiranga 2007", a ser realizado no próximo dia 27 de maio, naquela represa. Em seguida, o Senhor Deputado Cido Sério informou a retomada da funcionalidade da Frente Parlamentar de Apoio à Agenda 21 no próximo dia 20 de junho, nessa Casa de Leis. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 13 de junho de 2007. Deputado FELICIANO FILHO Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária