12/06/2007 - Apreciar itens da pauta e discutir assuntos de interesse da Comissão
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às quinze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Aloisio Vieira. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, João Caramez, Reinaldo Alguz e Ana do Carmo (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Barros Munhoz e Aldo Demarchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de apreciar os itens da pauta e discutir assuntos de interesse da Comissão. O Senhor Deputado José Zico Prado encaminhou suas propostas para o cronograma de trabalho da Comissão, com sete pontos: 1. retomar a instalação do Fórum Permanente de Discussão junto ao Secretário de Agricultura com a participação da Comissão de Agricultura e Pecuária e de representantes dos trabalhadores dos vários órgãos da Secretaria, com objetivo de tratar das questões funcionais e orçamentárias e do desenvolvimento de programas; 2. retomar a discussão com a Fundação Instituto de Terras e representantes dos trabalhadores assentados visando à revisão da Lei nº 4957, de 1985; 3. retomar discussões visando a superação das dificuldades dos produtores de leite do Estado de São Paulo; 4. organizar debates com a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Sustentável da Agroenergia e setores envolvidos; 5. analisar os impactos do crescimento de monoculturas como o eucalipto e a citricultura; 6. organizar debate sobre Reserva Legal e seu reflorestamento; 7. articular atividades conjuntas com as Frentes Parlamentares afins. Pela ordem, o Senhor Deputado João Caramez ressaltou o empenho do Senhor Deputado José Zico Prado e propôs que, antes de decidir a respeito dos itens enumerados, fosse convidado o Senhor Secretário de Agricultura e Abastecimento, para expor o plano de governo para sua Pasta. E fosse convidado representante da União dos Produtores de Bioenergia (UDOP), para fazer uma exposição sobre a cana. Considerou que a proposta de convocar os funcionários não era oportuna. Após as manifestações dos Senhores Deputados José Zico Prado e Reinaldo Alguz, a Senhora Deputada Ana do Carmo disse que a Comissão tinha de convocar entidades para saber a situação dos trabalhadores, considerando importante ouvir o Senhor Secretário e também as entidades. Com a anuência dos Senhores Deputados, o Senhor Presidente disse que estaria fazendo convite ao Senhor Secretário de Agricultura e Abastecimento para participar de uma reunião na última semana do mês de junho e disse que gostaria de acrescentar dois itens à proposta do Senhor Deputado José Zico Prado. Em seguida, passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1. Projeto de lei nº 729/2005. Foi retirado da pauta. Item 2. Projeto de lei nº 612/2006, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, que institui o "Dia do Estrutiocultor". Foi aprovado o parecer da relatora, Deputada Ana do Carmo, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente ata, vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 27/06/2007. Deputado ALOISIO VIEIRA Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário