12/06/2007 - REUNIÃO DE CONVIDADOS: 3ª Reunião Ordinária da CFO, da Primeira Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Comissão de Finanças e Orçamento Ata da Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos doze dias do mês de junho de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Bruno Covas (PSDB). Presentes os Deputados Enio Tatto (PT), Mário Reali (PT), Samuel Moreira (PSDB), Waldir Agnello (PTB), Jorge Caruso (PMDB), Vitor Sapienza (PPS) e Jonas Donizette (PSB) todos membros efetivos. Ausente o Deputado Estevam Galvão (DEM). Compareceram, ainda, à reunião os Deputados Barros Munhoz (Líder do Governo), José Cândido (PT), Simão Pedro (PT), Valdomiro Lopes (PSB) e Mauro Bragato (PSDB). Havendo número o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos dispensando, a pedido do Deputado Vitor Sapienza a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi considerada aprovada. Ato continuo, passou a palavra ao Doutor Mauro Machado Ricardo Costa, Secretário de Estado da Fazenda, que compareceu a esta comissão, a fim de demonstrar o cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre do exercício de 2007, conforme previsto no Parágrafo 4°, do Artigo 9°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Após a apresentação do relatório, o secretário respondeu às perguntas dos parlamentares, que abordaram diversas questões, como o pagamento de precatórios, reajuste salarial dos servidores e a realização de audiências públicas para discutir o Orçamento do Estado. O senhor Secretário esclareceu que para combater a evasão fiscal, o Executivo implantou as operações "Olho na Bomba", que fechou mais de 54 postos de combustíveis que vendiam produtos adulterados, especialmente gasolina; "Cavalo de Aço", para combater o comércio ilegal de peças de carros; "Rio Nilo", realizada em conjunto com a Polícia Federal, para investigar esquema de simulação de operações de remessa de mercadorias de empresas localizadas em São Paulo para empresas da área da Zona Franca de Manaus e a operação "Rosa Negra", que constatou fraude de mais de um bilhão de reais no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo. Com todas as medidas adotadas, o senhor Secretário informou que a receita tributária do Estado teve crescimento significativo (cerca de 33 bilhões de reais) comparado ao mesmo período de 2006 (cerca de 28 bilhões de reais). Durante a reunião falaram os Deputados Enio Tatto, Mário Reali, Vitor Sapienza e Jonas Donizette. Esgotada a ordem do dia, a Presidência convocou uma reunião extraordinária para o próximo dia quatorze, quinta-feira, às 15 horas, no Plenário D. Pedro I, para debater o Projeto de Lei nº. 363/2007, de autoria do Senhor Governador, que institui no âmbito do Estado, pisos salariais para os trabalhadores que especifica. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, cujo inteiro teor foi gravado pelo Serviço de Som, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte integrante desta ata, a qual eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 14 de junho de 2006. Deputado Bruno Covas Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Agnaldo de Jesus Almeida Secretário