15/05/2007 - REUNIÃO DE PAUTA: 2ª Reunião Extraordinária da CFO, da Primeira Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Audiência Pública com representantes do Metrô para debater o PL 72/2007
Comissão de Finanças e Orçamento Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às dez horas, realizou-se no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Bruno Covas, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 72, de 2007, de autoria do Executivo, que trata de autorização para o Executivo contrair empréstimo para a conclusão das obras da linha 4 (Amarela) do Metrô, conforme requerimento aprovado no último dia dez de autoria do Deputado Samuel Moreira, no qual requeria realização de uma audiência pública nesta data. A reunião contou com a presença do Doutor Sérgio Henrique Passos Avelleda, Diretor de Assuntos Corporativos da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, e do Doutor José Carlos Baptista do Nascimento, Gerente de Controle Financeiro da mesma companhia, os quais foram convidados pela Comissão de Finanças e Orçamento para discutir a matéria. Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a reunião, dispensando, a pedido do Deputado Mário Reali, a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi considerada aprovada. Presentes os Deputados Mário Reali, Enio Tatto, Estevam Galvão, Samuel Moreira, Waldir Agnello (inicialmente), Jonas Donizette (membros efetivos), Davi Zaia e Rui Falcão (membros substitutos). O Deputado Enio Tatto chegou após a abertura da reunião. Ausentes os Deputados Jorge Caruso e Vitor Sapienza. A Presidência, após anunciar o objeto da ordem do dia passou a palavra ao Doutor Sérgio Henrique Passos Avelleda para as suas considerações iniciais. Segundo o diretor de Assuntos Corporativos do Metrô o empréstimo de quatrocentos e cinqüenta milhões de dólares que o governo do Estado pretende obter junto ao Banco Mundial e a um consórcio de bancos japoneses destina-se à conclusão da linha 4 do Metrô, objeto do Projeto de Lei 72/2007. Disse que cento e noventa milhões de dólares devem ser destinados à conclusão da fase 1 das obras da linha 4, que liga a estação da Luz à estação da Vila Sônia. Os outros duzentos e sessenta milhões serão utilizados para a implantação da fase 2, na qual estão previstos o acabamento de quatro estações, a construção do complexo de terminais e a complementação do pátio da Vila Sônia. Explicou que a conclusão da primeira etapa da linha 4 depende de novos recursos por causa dos desequilíbrios ocasionados pela valorização do real registrada desde março de 2003, quando foi celebrado o contrato com o consórcio responsável pela obra. Segundo ele, a variação cambial e a evolução dos índices de preços setoriais geraram desequilíbrios e descompassos entre os agentes financiadores. Alguns parlamentares que integram a Comissão de Finanças e Orçamento questionaram a solicitação de empréstimo suplementar para a conclusão da fase 1, prevista para dezembro de 2008. Segundo o Deputado Mário Reali, houve falha importante no planejamento do Metrô, pois os recursos suplementares que estão sendo agora requisitados representam quase a metade do empréstimo aprovado em 2001, de quatrocentos e dezoito milhões de dólares, destinado à realização dessa etapa da obra. O Doutor Sérgio Carlos Batista do Nascimento, Gerente de Controle Financeiro e coordenador das obras da linha 4, acrescentou que a previsão no começo de 2003 era que o dólar (na época a R$ 2,90) seguiria rota de valorização, o que viria a compensar a evolução dos índices de preços setoriais, estimada na média de 6% ao ano. Entretanto, ele explicou que a projeção cambial não se confirmou e os índices médios de preços setoriais tiveram elevação contínua. Dessa forma, ele disse que o Metrô tem de honrar seus pagamentos em real forte com os recursos originados de empréstimos em dólares, hoje em franco declínio. O Deputado Enio Tatto questionou as razões de as obras da linha 4 terem sido planejadas em duas fases. O Doutor Sérgio Avelleda argumentou que a modelagem financeira do projeto da linha 4 teve de enfrentar limitações de recursos orçamentários existentes na época de sua idealização. Ele disse que o Estado não pôde desenvolver o projeto em uma única fase por causa dos seus próprios limites de endividamento. A opção pela separação em duas fases permitiu então o início da obra, apesar das restrições impostas pela capacidade de endividamento do Estado. O Deputado Simão Pedro perguntou aos representantes do Metrô por que o Estado deve arcar com o ônus das defasagens geradas pela variação cambial. Ele ressaltou que o valor da obra foi fechado em processo de licitação no qual o consócio vencedor apresentou seu preço. O contratado deveria, portanto, assumir os riscos e eventuais prejuízos causados por falhas de planejamento. O Doutor Sérgio Avelleda justificou que, por força das normas do próprio Banco Mundial, o risco cambial não pode ser transferido às empresas contratadas, restando, portanto, a responsabilidade do Estado. Disse também que o valor do contrato permanecerá o mesmo. Não haverá nenhum aditamento, segundo ele. O Deputado Samuel Moreira quis saber se existem outras alternativas de financiamento para a conclusão da linha 4, na hipótese de o empréstimo não ser aprovado pela Assembléia Legislativa. O Doutor Sérgio Avelleda disse que apenas duas alternativas podem ser aventadas: recorrer a empréstimo junto ao BNDES, embora este já financie as obras da linha 2 do Metrô, ou remanejar recursos orçamentários, disputando assim com as rubricas de outras áreas de atuação do Estado. Na avaliação do Deputado Rui Falcão, os desajustes constatados no planejamento financeiro da obra geram insegurança em relação ao pedido de um novo empréstimo. Segundo ele, o Metrô projeta para o início de 2009 o valor do dólar em R$ 2,50, sendo que o Banco Central tem visto frustrarem-se todos os esforços para conter a desvalorização cambial da moeda americana. O Deputado Jonas Donizette manifestou sua preocupação com relação aos impactos que os desajustes no âmbito dos custos podem causar sobre as tarifas cobradas do usuário. Outra questão levantada pelo parlamentar refere-se ao caráter do empreendimento, baseado no modelo das parcerias público-privadas. O novo aporte de recursos derivados do empréstimo pode significar um redimensionamento das participações do Estado e dos agentes privados no projeto da linha 4. Durante a reunião também fizeram uso da palavra os Deputados Jonas Donizette, Davi Zaia e Estevam Galvão. Esgotada a ordem do dia, a Presidência convocou uma reunião extraordinária para apreciar requerimento de autoria do Deputado Samuel Moreira, convidando o Doutor Francisco Vidal Luna, Secretário de Economia e Planejamento, para debater o Projeto de Lei nº 368, de 2007, para o exercício de 2008, que trata da Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO, em trâmite nesta Casa Legislativa. Nada mais havendo a tratar, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, a qual eu, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, a qual assino após sua Excelência. Sala das Comissões, em 15 de maio de 2007. Deputado Bruno Covas Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Agnaldo de Jesus Almeida Secretário da Comissão