19/03/2024 - CCJR / CS / CFOP - PL 1697-2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes e Altair Moraes (membros efetivos); a Senhora Deputada Solange Freitas e o Senhor Deputado Lucas Bove (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Mauro Bragato, Rafael Saraiva, Delegado Olim, Dr. Eduardo Nóbrega, e Caio França. Pela Comissão de Saúde presentes as Senhoras Deputadas Solange Freitas e Clarice Ganem e o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino (membros efetivos); os Senhores Deputados Enio Tatto e Felipe Franco (membros substitutos); o Senhor Deputado Conte Lopes (membro substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Beth Sahão, Bruna Furlan e Edna Macedo e os Senhores Deputados Alex Madureira, Dr. Elton, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos (membros efetivos); o Senhor Deputado Carlos Cezar (membro substituto); O Senhor Deputado Conte Lopes (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges, Ricardo França e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1697, de 2023, tramitando em regime de urgência, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que "dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, estejam aguardando ato médico para retirada do feto, mães de natimortos e/ou abortos espontâneos.". Foi nomeada relatora a Deputada Solange Freitas, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dezenove de março de dois mil e vinte e quatro. Deputado Gilmaci Santos Presidente Roberto Guillermo Salinas Quiroz Secretário