27/02/2024 - CSPAP / CFOP - PL 138/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Major Mecca, Reis, Eduardo Suplicy, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Ediane Maria e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Rafa Zimbaldi, Jorge Caruso. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Ricardo França, Oseias de Madureira (membros efetivos); o Senhor Deputado Rafael Saraiva (membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Dirceu Dalben, Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 138, de 2023, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo, que " Autoriza a Criação do Fundo Estadual de Apoio a situações de Desastre, Calamidade e Emergência.". Foi nomeado relator o Deputado Conte Lopes, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. Deputado Gilmaci Santos Presidente Roberto Guillermo Salinas Quiroz Secretário