24/10/2023 - ANALISAR PAUTA ANEXA.
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Barros Munhoz. Presentes as Senhoras Deputadas Ediane Maria e Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Barros Munhoz, Altair Moraes, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim (membros efetivos), o Senhor Deputado Alex Madureira (corregedor parlamentar). Ausentes os Senhores Deputados Emídio de Souza e Edmir Chedid, que apresentou justificativa para a ausência. Presente também a Deputada Valéria Bolsonaro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente colocou em discussão a pauta: deliberar sobre a admissibilidade: Item 1 - Processo RGL 26033/2023 - Representação ao CEDP de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro contra a Deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas, por quebra de decoro parlamentar. Foi dada a palavra à representante, Deputada Valéria Bolsonaro, que explicou o que aconteceu durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres do dia 08 de agosto de 2023. Após a fala da Deputada a advogada Renata Cezar, representante da Deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas, apresentou a defesa da Deputada. Aberta a palavra o Deputado Carlos Cezar se manifestou, também houve manifestações da Deputada Ediane Maria, Deputado Altair Moraes e do Corregedor Alex Madureira. Colocada em votação, o processo foi admitido por 7 votos a 1, com voto pelo arquivamento da Deputada Ediane Maria. Havendo acordo, a reunião foi encerrada e o Item 2 será apreciado numa próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, a qual eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Deputado Barros Munhoz Presidente Mariana Pereira de Oliveira Secretária