14/11/2023 - CCJR/CFOP - PR 49/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Barros Munhoz, Rafael Saraiva (membros efetivos); a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Ricardo França (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Caio França. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro; os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Ricardo França (membros efetivos); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Fiorilo, Barros Munhoz e Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução número 49, de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Resolução nº 805, de 3 de maio de 2000, que dispõe sobre a afiliação da ALESP à União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE e à União Parlamentar do Mercosul - UPM". O Senhor Presidente nomeou como Relator o Deputado Paulo Fiorilo, cujo voto foi "favorável à aprovação do PR 49/2023, com a emenda ora apresentada". Não houve discussão. Colocado em votação, foi aprovado, por unanimidade, como parecer, o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Priscilla Batista da Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em quatorze de novembro de dois mil e vinte e três. Gilmaci Santos Presidente Priscilla Batista da Silva Secretária