26/09/2023 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência da Deputada Valeria Bolsonaro. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Ana Perugini, Maria Lúcia Amary, Edna Macedo, Solange Freitas, Ediane Maria, Clarice Ganem, Letícia Aguiar (membros efetivos). Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Márcia Lia e o Senhor Deputado Marcio Nakashima. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 830/2019, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Assegura prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no atendimento e na emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML. Foi relatora a Deputada Ana Perugini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 248/2022, de autoria do Deputado Thiago Auricchio e outros, que Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher. Foi relatora a Deputada Letícia Aguiar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 761/2023, de autoria da Deputada Clarice Ganem, que Institui a carteira de identificação da gestante no Estado. Foi relatora a Deputada Solange Freitas com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. REQUERIMENTO PARA DELIBERAÇÃO: Item 4 - Requerimento nº 2044/2023 - Autoria: Deputada Letícia Aguiar - Requer à Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres a realização de convite à Professora Doutora Janaína Paschoal, coautora do projeto de lei 582/2020, para contribuir com o debate da matéria objeto da proposição. (Processo Alesp Sem Papel nº 27022/2023). Concedida vista conjunta às Senhoras Deputadas Ediane Maria e Solange Freitas. Em seguida, nos termos regimentais, assumiu os trabalhos a Vice-Presidente da Comissão, Senhora Deputada Ana Perugini. Dando sequência à pauta: Item 5 - Requerimento nº 2202/2023 - Autoria: Deputada Valeria Bolsonaro - Requer à Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, com o objetivo de apresentar ações e programas que compõem as políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos das mulheres. (Processo Alesp Sem Papel nº 29211/2023). Aprovado. Item 6 - Requerimento nº 2203/2023 - Autoria: Deputada Valeria Bolsonaro - Requer à Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres que seja convidada a Ilustríssima Senhora Coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, Dra. Jamila Jorge Ferrari, com o objetivo de apresentar ações da rede de atendimento das Delegacias de Defesa da Mulher e a importância da articulação com as políticas sociais. (Processo Alesp Sem Papel nº 29212/2023). Aprovado. Em seguida o exercício da presidência foi devolvido à Senhora Deputada Valéria Bolsonaro. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Ricardo Alexandre da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17 de outubro de 2023. Deputada Valeria Bolsonaro Presidente Ricardo Alexandre da Silva Secretário