12/09/2023 - APRECIAR PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputada Valeria Bolsonaro. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Ana Perugini, Maria Lúcia Amary, Ediane Maria e Clarice Ganem e o Senhor Deputado Marcio Nakashima (membros efetivos). Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Barroso, Márcia Lia, Edna Macedo, Solange Freitas e Letícia Aguiar. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 384/2021, de autoria da Deputada Márcia Lia e outros, que Institui e define diretrizes para o Programa Estadual de Erradicação da Pobreza Menstrual. Foi relatora a Deputada Ana Perugini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 248/2022, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, que Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher. Foi relatora a Deputada Letícia Aguiar com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Marcio Nakashima e à Deputada Valeria Bolsonaro. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 596/2021, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Institui o "Dia da Mulher Ferroviária". Foi relatora a Deputada Letícia Aguiar com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 87/2023, de autoria da Deputada Márcia Lia, que Manifesta apoio à luta das mulheres da Praia Grande, aos Movimentos Sociais, Movimentos de Mulheres e partidos políticos do município, pela realização da Audiência Pública que será realizada no dia 18 de Maio de 2023, na Câmara Municipal, com foco na discussão da violência doméstica e feminicídio. Foi relatora a Deputada Solange Freitas com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 88/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Aplaude as mulheres e os movimentos de defesa das mulheres no Município de Praia Grande e região pela sua luta contra o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres. Foi relatora a Deputada Solange Freitas com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 95/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, que Repudia a violência política de gênero, a violação de direito constitucional e o abuso de autoridade praticados pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, vereador Paulo César Monaro, contra a vereadora Esther de Moraes no exercício de sua atividade parlamentar, em sessão extraordinária ocorrida em 3 de maio de 2023, e se solidariza com a vereadora. Foi relatora a Deputada Ana Perugini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável. REQUERIMENTO PARA DELIBERAÇÃO Item 7 - Requerimento nº 2044/2023 - Autoria: Deputada Letícia Aguiar - Requer à Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres a realização de convite à Professora Doutora Janaína Paschoal, coautora do projeto de lei 582/2020, para contribuir com o debate da matéria objeto da proposição. (Processo Alesp Sem Papel nº 27022/2023). Concedida vista conjunta ao Deputado Marcio Nakashima e à Deputada Ana Perugini. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Ricardo Alexandre da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26 de setembro de 2023. Deputada Valeria Bolsonaro Presidente Ricardo Alexandre da Silva Secretário