22/08/2023 - APRECIAR A PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputada Valeria Bolsonaro. Presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Barroso, Valeria Bolsonaro, Ana Perugini, Maria Lúcia Amary, Ediane Maria, Clarice Ganem (membros efetivos). Ausentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia, Edna Macedo, Solange Freitas, Letícia Aguiar e o Senhor Deputado Marcio Nakashima. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 10/2023, de autoria do Deputado Rogério Nogueira e outros, que Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 61/2020, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, que Obriga as empresas de grande porte do Estado que possuam em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino a oferecerem palestra sobre o tema violência doméstica. Foi relatora a Deputada Clarice Ganem com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 582/2020, de autoria da Deputada Janaina Paschoal e outros, que Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética. Foi relatora a Deputada Edna Macedo com voto favorável. A Deputada Ediane Maria apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e a Deputada Fabiana Barroso. Item 4 - Projeto de lei nº 648/2020, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura, que Institui a "Semana Estadual das Meninas". Foi relatora a Deputada Solange Freitas com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 - Projeto de lei nº 180/2022, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima e outros, que Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Relação entre Maus-tratos aos Animais e a Violência Doméstica (Teoria do Elo). Foi relatora a Deputada Clarice Ganem com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 - Projeto de lei nº 489/2022, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, que Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher. Foi relatora a Deputada Fabiana Barroso com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 935/2019, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, que Institui o "Dia da Mulher Indígena". Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1243/2019, de autoria da Deputada Marina Helou, que Institui o "Dia da Menina". Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 25/2023, de autoria do Deputado Major Mecca, que Repudia a agressão perpetrada pelo Procurador Municipal Demetrius Oliveira de Macedo contra a Procuradora Municipal Gabriela Samadello Monteiro de Barros, ocorrido em 20 de junho de 2022, em Registro. Foi relatora a Deputada Clarice Ganem com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Ricardo Alexandre da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12 de setembro de 2023. Deputada Valeria Bolsonaro Presidente Ricardo Alexandre da Silva Secretário