23/08/2023 - PARA DELIBERAR PL 81/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas e dez minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Altair Moraes. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Altair Moraes, Dr. Eduardo Nóbrega (membros efetivos), o Senhor Deputado Rafael Saraiva (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Rômulo Fernandes, Vinicius Camarinha, Daniel Soares, Delegado Olim, Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 81/2023, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, que Consolida a legislação relativa à defesa do consumidor. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável pela aprovação do PL nº 81/2023 e da emenda nº 1, na forma da subemenda, e das emendas A e B ora apresentadas. Aprovado como parecer o voto do relator Carlos Cezar. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audifonia e cuja ata eu, Pedro Henrique de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/09/2023. Deputado Altair Moraes Presidente Pedro Henrique de Oliveira Secretário