22/08/2023 - DELIBERAR SOBRE PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às onze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência da Deputada Bruna Furlan. Presentes as Deputadas Bruna Furlan, Edna Macedo e Clarice Ganem e os Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Dr. Elton e Itamar Borges (membros efetivos). Presente, também, a Deputada Marina Helou. Ausentes as Deputadas Dani Alonso, Beth Sahão e Solange Freitas e o Deputado Oseias de Madureira. Havendo número regimental, a Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. A Presidente comunicou aos membros da Comissão que haveria uma audiência pública do Colegiado no DRS XII, localizado no Município de Registro, no dia 29 de agosto de 2023, às 10h. Ato contínuo, passou-se à deliberação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1155/2019, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que "torna obrigatório o fornecimento de protetor solar para pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele no Estado". Foi relatora a Deputada Edna Macedo, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 198/2022, de autoria da Deputada Edna Macedo, que institui o "Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI". Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 233/2022, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que "institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica, ou Síndrome da Fadiga Crônica (EM/SFC), e comorbidades associadas". Foi relatora a Deputada Edna Macedo, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 239/2022, de autoria da Deputada Isa Penna, que "cria o Programa Amamentação Sem Dor¿. Foi relatora a Deputada Edna Macedo, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 - Projeto de lei nº 301/2022, de autoria da Deputada Patrícia Gama, que "implementa o serviço de saúde por meio de teleatendimento e apoio intersetorial para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)". Foi relatora a Deputada Solange Freitas, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 6 - Projeto de lei nº 454/2022, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que "institui o mês Julho Dourado, dedicado às ações de saúde animal e prevenção de zoonoses". Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 649/2021, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que institui a "Semana Estadual Gugu Liberato de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos". Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto favorável do relator. Item 8 - Ofício eletrônico GS nº 1019/2023, recebido da Secretaria Estadual de Saúde, que "solicita a indicação de dois representantes da Comissão de Saúde para compor a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das OSS, em conformidade com os §§2º e 3º, artigo 9º, da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que necessitam ser preenchidas". Foram escolhidos a Deputada Beth Sahão e o Deputado Alex Madureira, por acordo entre os membros da Comissão. Item 9 - Requerimento nº 1025, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. "Requer a convocação do Sr. Gileno Gurjão Barreto, Diretor-Presidente da Prodesp; e do Sr. Eduardo Aggio de Sá, Diretor-Presidente do Detran-SP, para que esclareçam as denúncias de erros e problemas no sistema de distribuição dos exames periciais para entidades e profissionais cadastrados nas áreas médica e de psicologia". Vista concedida ao Deputado Alex Madureira. Item 10 - Requerimento nº 1028, de 2023, de autoria da Deputada Beth Sahão. "Requer que o Dr. Vanderson Rocha, médico hematologista, professor de terapia celular na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, seja convidado para expor sobre as pesquisas e resultados obtidos em torno da terapia com células CAR-T para o tratamento de cânceres". O Requerimento foi aprovado. Item 11 - Requerimento nº 1092, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. "Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Ilmo. Prof. Dr. Ricardo de Carvalho Cavalli, Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, para explanar sobre os trabalhos do Núcleo de Terapia Avançada (Nutera) Ribeirão Preto". O Requerimento foi aprovado. Item 12 - Requerimento nº 1110, de 2023, de autoria da Deputada Beth Sahão. "Requer que seja realizada uma Audiência Pública sobre Suicídio no Estado de São Paulo, para discutir medidas de prevenção e pósvenção à prática suicida entre agentes públicos estaduais e população paulista em geral". O Requerimento foi aprovado. Item 13 - Requerimento nº 1252, de 2023, de autoria da Deputada Beth Sahão. "Requer que a Comissão de Saúde realize uma visita à Fundação para o Remédio Popular - FURP". O Requerimento foi aprovado. Item 14 - Requerimento nº 1587, de 2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. "Requer a convocação da Sra. Karin Fátima Silveira, Diretora do Hospital Geral de São Paulo Dr. Manoel Bifulco, para tratar de assuntos relativos ao atendimento da unidade". O Requerimento foi aprovado na forma de convite. Item 15 - Requerimento nº 1883, de 2023, de autoria da Deputada Beth Sahão. "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o tema A Poluição Sonora e Efeitos na Saúde Pública e na Incomodidade Sonora da População". O Requerimento foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e registrada em ata, que eu, Victor Lima Gomes, Analista Legislativo, lavrei e assino após a Presidente. Aprovada em 19/09/2023. Deputada Bruna Furlan Presidente Victor Lima Gomes Secretário