20/06/2023 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputada Valeria Bolsonaro. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Ana Perugini, Maria Lúcia Amary, Solange Freitas, Ediane Maria, Clarice Ganem e o Senhor Deputado Marcio Nakashima (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, as Senhoras Deputadas Fabiana Barroso, Edna Macedo. Ausentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia, Letícia Aguiar. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 582/2020, de autoria da Deputada Janaina Paschoal e outros, que Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética. Foi relatora a Deputada Edna Macedo com voto favorável. A Deputada Ediane Maria apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary. Item 2 - Projeto de lei nº 648/2020, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura, que Institui a "Semana Estadual das Meninas". Foi relatora a Deputada Solange Freitas com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Marcio Nakashima. Item 3 - Projeto de lei nº 715/2020, de autoria da CPI - Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, que Institui o Programa Rede Segura, de combate à violência contra as mulheres. Foi relatora a Deputada Fabiana Barroso com voto favorável ao projeto com a emenda da CCJR. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 716/2020, de autoria da CPI - Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, que Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, às estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual. Foi relatora a Deputada Solange Freitas com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 - Projeto de lei nº 358/2021, de autoria do Deputado Emídio de Souza, que Cria o selo "Empresa Amiga da Mulher". Foi relatora a Deputada Ana Perugini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 - Projeto de lei nº 519/2021, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que Institui a Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, para apoio e acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 7 - Projeto de lei nº 489/2022, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, que Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher. Foi relatora a Deputada Fabiana Barroso com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Marcio Nakashima. Item 8 - Projeto de lei nº 10/2023, de autoria do Deputado Rogério Nogueira e outros, que Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável ao projeto com emenda. Concedida vista conjunta a Deputada Ediane Maria e ao Deputado Marcio Nakashima. PARA CIÊNCIA (OFÍCIO): Item 9 - Ofício 074/2023 SPM/SP - Encaminhado pela Secretária de Estado de Políticas para a Mulher, Sra. Sonaira Fernandes, lido inteiramente o seu teor pela Presidente. Em seguida falaram as Senhoras Deputadas Valéria Bolsonaro, Maria Lúcia Amary, Solange Freitas, Ana Perugini e Ediane Maria e o Senhor Deputado Márcio Nakashima, tecendo comentários acerca da gestão da Secretaria, em especial a efetividade do Programa Carreta da Mamografia, também propondo que haja o convite para comparecimento da Secretária, nos termos do Artigo 52-A da Constituição Estadual, chegando ao consenso de ser feito um esforço para que tal convite seja feito o quanto antes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Ricardo Alexandre da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 8 de agosto de 2023. Deputada Valeria Bolsonaro Presidente Ricardo Alexandre da Silva Secretário