16/05/2023 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência da Deputada Andréa Werner. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Beth Sahão, Maria Lúcia Amary, Clarice Ganem, Andréa Werner e os Senhores Deputados Gil Diniz, Rafael Silva, Capitão Telhada (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Emídio de Souza, Gilmaci Santos, Rafael Saraiva. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Não houve ata anterior a ser aprovada. Ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 1084/2019, de autoria do Deputado Delegado Olim, que assegura aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia o direito à capacidade plena e independente de acionarem os canais de emergência do Estado. Foi relator o Deputado Rafael Silva com voto favorável. Concedida vista a Deputada Beth Sahão. Item 2 - Projeto de lei nº 1120/2019, de autoria do Deputado Caio França, que Torna obrigatória a emissão de certidões de registro civil e registro de imóveis no sistema de escrita e leitura braile às pessoas com deficiência visual. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável. Concedida vista a Deputada Valeria Bolsonaro. Item 3 - Projeto de lei nº 749/2021, de autoria do Deputado Murilo Felix, que Assegura ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação. Foi relatora a Deputada Clarice Ganem com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary. Item 4 - Projeto de lei nº 359/2022, de autoria do Deputado Sargento Neri e outros, que Institui o "Selo Empresa Amiga dos Autistas". Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. A Deputada Andréa Werner passou a presidência à Vice-presidente, Deputada Valéria Bolsonaro, para votação dos requerimentos de autoria daquela. Item 5 - Requerimento nº 772, de autoria da Deputada Andréa Werner, de convite à Senhora Vera Valente, Diretora Executiva da Federação Nacional de Saúde Complementar - FenaSaúde, com o objetivo de prestar à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência informações sobre os motivos dos planos de saúde descredenciarem clínicas e tirarem a cobertura de pessoas com deficiência no Estado. Aprovado o requerimento. Item 6 - Requerimento nº 773 de autoria da Deputada Andréa Werner, de convite ao Senhor Renato Freire Casarotti, Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde - ABRAMGE, com o objetivo de prestar à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência informações sobre os motivos dos planos de saúde descredenciarem clínicas e tirarem a cobertura de pessoas com deficiência no Estado. Aprovado o requerimento. A Comissão deliberou pela realização das reuniões ordinárias às terças-feiras no horário das quinze horas, quinzenalmente. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luana Graciana Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13 de junho de 2023. Deputada Andréa Werner Presidente Luana Graciana Silva Secretária