10/05/2023 - CCJR/CAPRT/CFOP PL 704/2023
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às quinze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Daniel Soares, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Caio França (membros efetivos) e Lucas Bove (membro substituto). Ausente a Deputada Marta Costa, por motivo de licença. Pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho estiveram presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Analice Fernandes e Solange Freitas; os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Itamar Borges (membros efetivos); Ediane Maria, Delegado Olim e Major Mecca (membros substitutos). Ausentes os Deputados Rodrigo Moraes, Guilherme Cortez e Paulo Correa Jr. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Daniel Soares, Itamar Borges, Ricardo França, Oseias de Madureira (membros efetivos), Carlos Cezar e Rafa Zimbaldi (membros substitutos). Ausentes os Deputados Fabiana Barroso, Carlão Pignatari e Dirceu Dalben. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 704/2023, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que " Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.". Em seguida, o Presidente suspendeu a reunião pelo prazo de três minutos. Reaberta após o termo, foi novamente suspensa por três minutos. Reabertos os trabalhos à hora aprazada, foi nomeado relator o Deputado Alex Madureira, com voto Favorável ao PL nº 704, de 2023 e às emendas de nº 3 e 12, na forma da subemenda ora apresentada, e contrário às demais emendas e substitutivos apresentados. Em seguida, o Deputado Caio França apresentou voto em separado: "Favorável ao PL nº 704 de 2023 e às emendas de nº 2, 3 e 6, e contrários às emendas de nº 1, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e aos substitutivos de nº 1 e 2.". A bancada do Partido dos Trabalhadores também apresentou voto em separado: "Favoráveis ao PL nº 704, de 2023 e às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 14.". Por sua vez, a Deputada Ediane Maria apresentou voto em separado: "Favorável ao PL nº 704, de 2023; às emendas 01, 03, 07, 09, 11, 12, 13 e 14, na forma da subemenda ora apresentada; e contrário aos Substitutivos 1 e 2 e às demais emendas." Usaram a palavra para discussão do projeto os Deputados Professora Bebel, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Reis, Caio França, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Ediane Maria, Paulo Fiorilo. Colocado em votação, foi aprovado, em votação nominal, o voto do Relator Alex Madureira. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram a favor do voto do Relator Alex Madureira: Carlos Cezar, Conte Lopes, Lucas Bove, Mauro Bragato, Altair Moraes, Daniel Soares e Dr. Eduardo Nóbrega; votaram a favor do voto em separado da bancada do Partido dos Trabalhadores: Dr. Jorge do Carmo, Reis e Rômulo Fernandes; votou a favor do voto em separado do Deputado Caio França: Caio França. Na Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho votaram a favor do voto do Relator Alex Madureira: Analice Fernandes, Solange Freitas, Alex Madureira, Gilmaci Santos, Itamar Borges e Major Mecca; votaram a favor do voto em separado da bancada do Partido dos Trabalhadores: Professora Bebel e Luiz Claudio Marcolino; votou a favor do voto em separado da Deputada Ediane Maria: Ediane Maria. Na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento votaram a favor do voto do Relator Alex Madureira: Alex Madureira, Gilmaci Santos, Daniel Soares, Itamar Borges, Ricardo França, Carlos Cezar e Rafa Zimbaldi; votaram a favor do voto em separado da bancada do Partido dos Trabalhadores: Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Pedro Henrique de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dez de maio de dois mil e vinte e três. Deputado Gilmaci Santos Presidente Pedro Henrique de Oliveira Secretário