02/10/2019 - I - CONCLUIR A TRAMITAÇÃO NO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DOS SEGUINTES PROCESSOS: RGL N. 2897/2019 E RGL N. 2898/2019; II - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA
CONSELHO ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONSELHO ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às quinze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária do Conselho Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Major Mecca, Emidio de Souza, Ed Thomas, Wellington Moura, Delegado Olim, Alex de Madureira, Campos Machado (membros efetivos) e Estevam Galvão (Corregedor Parlamentar). Presente, ainda, os Senhores Deputados Douglas Garcia e Tenente Nascimento (membros substitutos eventuais). Ausente o Senhor Deputado Carlos Giannazi. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de deliberar sobre o Processo RGL 4733/20119 e para as medidas decorrentes da deliberação dos seguintes processos: RGL n. 2897/2019 e RGL n. 2898/2019. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, a Senhora Presidente informou que uma nova denúncia havia sido oferecida ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, autuada no Processo RGL 7096/2019, e que cópias da mesma haviam sido enviadas aos gabinetes dos membros do colegiado. Efetuada a comunicações, a Senhora Presidente passou à apreciação da pauta. Item 1 - Processo RGL nº 4733/2019, denúncia de autoria do Deputado Teonílio Barba contra o Deputado Arthur Moledo do Val, por quebra de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Delegado Olim, com voto pela improcedência da denúncia e pelo consequente arquivamento do processo. Em discussão, a pedidos, foi concedida vista conjunta aos Deputado Campos Machado, Emídio de Souza Major Mecca. Esgotada a pauta, passou-se à aplicação da medida de advertência verbal, nos termos dos artigos 7º, I, e 8º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, ao Senhor Deputado Douglas Garcia, conforme deliberados nos Processos RGL 2897/2019 e 2898/2019. Presente na sala de reunião, o senhor deputado ouviu o texto de advertência lido pela Senhora Presidente, que segue anexado a esta ata. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/10/2019. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Adelino Martins Secretário