09/08/2017 - deliberar sobre o Projeto de Lei nº 873 de 2016
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dezessete horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Gilmaci Santos, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), os Senhores Deputados Coronel Camilo e Campos Machado (membros substitutos), o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Fernando Cury, Márcio Camargo, Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 873/2016, de autoria do Sr. Governador, que Altera a Lei nº 4.925, de 1985, que dispõe sobre a alienação de terras públicas estaduais a rurícolas que as ocupem e explorem. Parecer nº 585, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/08/2017. Deputada Célia Leão Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário