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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

14/04/2026 - CCJR/CFOP - PLC 32/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos catorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Thiago Auricchio e Fábio Faria de Sá (membros efetivos); a Senhora Deputada Professora Bebel (membro substituto); e o Senhores Deputados Lucas Bove, Dr. Jorge do Carmo e Luiz Claudio Marcolino (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Emídio de Souza, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Rafael Saraiva e Delegado Olim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos e Ricardo França (membros efetivos), e o Senhor Deputado Teonilio Barba (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Enio Tatto e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Iniciou-se a deliberação sobre o item único da pauta: Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.120, de 29 de junho de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Luiz Claudio Marcolino, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 14 de abril de 2026.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária