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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

12/11/2025 - CEC/CFOP - PL 438/2023; PL 1191/2023; PL 731/2024 e PL 129/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre "Campos Machado" da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes os Senhores Deputados Reis, Mauro Bragato, Gilmaci Santos e Carlos Giannazi (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Ricardo França (membros substitutos), e a Senhora Deputada Thainara Faria e o Senhor Deputado Rômulo Fernandes (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Professora Bebel e os Senhores Deputados Gil Diniz, Lucas Bove, Tenente Coimbra, Tomé Abduch, Guto Zacarias, Dr. Eduardo Nóbrega e Oseias de Madureira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos e Ricardo França (membros efetivos) e o Senhor Deputado Major Mecca (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Item 1 - PL 438/2023, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Enio Tatto, que "Institui o Festival de Talentos para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado". Foi relator o Deputado Rômulo Fernandes, com voto favorável. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Item 2 - PL 1191/2023, tramitando em Regime de Urgência, de autoria dos Deputados Paulo Mansur e Gil Diniz, que "Institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil nas escolas estaduais". Foi relator o Deputado Major Mecca, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por aclamação. Item 3 - PL 731/2024, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que "Autoriza a dispensa do expediente de aulas e escolas em celebração ao Dia dos Professores". Foi relatora a Deputada Thainara Faria, com voto favorável. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, por unanimidade. Item 4 - PL 129/2025, tramitando em Regime de Urgência, de autoria das Deputadas Analice Fernandes e Letícia Aguiar e dos Deputados Rogério Nogueira e Rafa Zimbaldi, que "Autoriza o fornecimento de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública estadual de ensino". Foi relator o Deputado Mauro Bragato, com voto favorável. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por aclamação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre "Campos Machado" da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 12 de novembro de 2025.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Elaine Peceguini

Secretária