29/04/2008 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às dezoito horas e vinte e sete minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Vitor Sapienza, nos termos do caput do artigo 37 do mesmo Diploma Legal. Presentes os Deputados Bruno Covas, Paulo Barbosa, Vanessa Damo (membros efetivos) e Antônio Salim Curiatti (membro substituto). Ausentes os Deputados Rui Falcão, João Barbosa, Alex Manente, Edson Ferrarini, Mozart Russomanno e Patrícia Lima (por motivo justificado). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos., sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Em seguida, deu-se o início à apreciação do item único da pauta: PL 915/07, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que proíbe os fornecedores de produtos e serviços de cobrar taxa de manuseio pela emissão e remessa de carnês ou boletos. O Senhor Presidente colocou em discussão o parecer do Relator Deputado Paulo Barbosa e, não havendo deputados inscritos, o mesmo foi colocado em votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Paulo Barbosa, favorável à propositura. Esgotado o seu objeto, o Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 13 de maio de 2008. Deputado VITOR SAPIENZA Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário