04/10/2007 - REUNIÃO COM REPRESENTANTES DAS EMPRESAS TIM, CLARO E VIVO, OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, E REPRESENTANTE DA ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Alex Manente. Presentes os Deputados: Mozart Russomanno, Rui Falcão, Patrícia Lima, João Barbosa e Hamilton Pereira (membro substituto). Ausentes os Deputados Roberto Engler (por motivo justificado), Vanessa Damo e Edson Ferrarini. Presentes também, no decorrer dos trabalhos, os Deputados: Paulo Barbosa (membro efetivo), Enio Tatto, Vice-Presidente da CPI da Telefonia, Said Mourad, Sub-relator da CPI da Telefonia e Davi Zaia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Pela ordem, a Deputada Patrícia Lima, solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior que foi considerada aprovada. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Hilton Teixeira Mendes, Diretor de Desenvolvimento de Terminais do Grupo VIVO, Carlos Cupo, Diretor Territorial da TIM Brasil Serviços e Participações e Marcelo Pereira, Diretor de Assuntos Regulatórios e Externos da CLARO Telecon Américas. Após solicitar que os mesmos tomassem assento à mesa, aludiu que o objeto da reunião seria dar atendimento a requerimento de iniciativa do Deputado João Barbosa, aprovado em reunião realizada em 21 de agosto, no qual foi solicitado que as empresas concessionárias de telefonia móvel, prestassem esclarecimentos sobre o sistema de bloqueio que obriga a utilização dos aparelhos celulares com reserva de exclusividade para cada operadora. Agradecendo também a presença do Senhor Bruno de Carvalho Ramos, representante da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, o Senhor Presidente convidou-o a tomar assento à mesa. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença da Dra. Vanessa Vieira, representante da PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, da Dra. Salma Amaral, representante da Fundação PROCON, do Dr. Anis Kfouri Jr., Presidente da Comissão de Fiscalização da Qualidade de Serviço Público da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP e do Dr. Arnaud Madeira, Presidente da Associação Nacional dos Usuários de Telefones. Em seguida, propôs aos demais parlamentares que, inicialmente, os convidados apresentassem seus esclarecimentos utilizando-se para tanto do prazo de 10 minutos e, após a oitiva dos representantes das empresas, seriam abertas inscrições para os deputados fazerem seus pronunciamentos. Uma vez que a referida sistemática foi aprovada, o Senhor Presidente convidou os representantes das empresas de telefonia móvel a se manifestarem. Antes de passar a palavra aos senhores parlamentares inscritos e com a anuência dos mesmos, o Senhor Presidente convidou o representante da ANATEL, o Dr. Bruno de Carvalho Ramos, para fazer seu pronunciamento, informando que, na qualidade de Gerente-Geral de Comunicações Pessoais Terrestres da referida Agência, foi o responsável pelo despacho proibindo a operadora CLARO de vender celular bloqueado. Após solicitar que a Secretaria distribuísse aos presentes, cópia do citado documento, o Senhor Presidente, passou a palavra ao representante da ANATEL. Inicialmente, o Dr. Bruno Ramos declarou ter ficado muito satisfeito ao ser designado pelo Dr. Ronaldo Sardenberg para participar deste evento pois, vislumbrou a oportunidade de apresentar o posicionamento da Agência, justamente, no aspecto mais significativo que, em sua opinião, lamentavelmente não fica devidamente registrado: que é o duro embate travado diariamente entre a Agência, no papel de fiscalizar e manter o vasto arcabouço regulamentar infra-legal, e as empresas. Após a explanação do representante da ANATEL, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Said Mourad que, cumprimentou a todos os integrantes da Comissão pela relevância do trabalho realizado e, na condição de Sub-Relator da CPI da Telefonia, colocou-se à disposição deste organismo. Agradecendo em nome da Comissão os cumprimentos recebidos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Barbosa que apresentou suas indagações ao representante da TIM que, em resposta, passou a tecer suas considerações. Na seqüência, o Sr. Presidente passou a palavra ao Deputado Mozart Russomanno. O Deputado, na condição de integrante do INADEC - Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, apresentou suas indagações e reclamações mais freqüentemente registradas naquela entidade. Após a oitiva das respostas dos representantes das empresas, segundo o critério de inscrição, o Senhor Presidente passou a palavra aos próximos inscritos: deputados Paulo Barbosa, Rui Falcão e Enio Tatto. Após a manifestação dos parlamentares, e no durante a apresentação das respostas por parte dos convidados, o Senhor Presidente, justificando a necessidade de ter de ausentar-se, solicitou ao Deputado Mozart Russomanno que, na condição de Vice-Presidente, assumisse a condução dos trabalhos. Ao final do pronunciamento dos palestrantes, o Senhor Presidente, face ao inicio da Ordem do Dia, agradeceu a presença dos convidados, dos deputados, dos representantes das entidades de defesa do consumidor, dos profissionais da imprensa e do público presente, e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 29 de novembro de 2007. Deputado ALEX MANENTE Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário