Versão para Impressão

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 20ª Legislatura

07/04/2026 - ANALISAR A PAUTA ANEXA

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Quarta Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes a Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista e os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Oseias de Madureira, Emídio de Souza, Altair Moraes, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Rafael Saraiva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente deu início à apreciação da pauta. Item 01 - Processo RGL nº 1299/2026 - Representação de autoria da Deputada Ediane Maria contra os Deputados Lucas Bove e Tenente Coimbra, por quebra de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Dr. Eduardo Nóbrega com voto improcedência da representação e arquivamento dos autos. Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e a Deputada Paula da Bancada Feminista. Procedeu-se ao juízo de admissibilidade: Item 02: Processo RGL nº 42341/2025 - Representação ao CEDP de autoria da Deputada Ediane Maria contra o Deputado Guto Zacarias, por quebra de decoro parlamentar. Votaram pelo arquivamento da representação os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Altair Moraes, Dr. Eduardo Nóbrega e Delegado Olim. Votaram pela admissibilidade a Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista e o Senhor Deputado Emídio de Souza. Por 4 votos a 2, o Conselho decidiu pelo arquivamento da representação. Item 03: Processo RGL nº 5109/2026 - Representação ao CEDP de autoria do Deputado Gilmaci Santos contra o Deputado Carlos Giannazi, por quebra de decoro parlamentar. Pela unanimidade dos votos dos presentes, o Conselho decidiu pelo arquivamento da representação. Item 04: Processo RGL nº 5919/2026 - Representação ao CEDP de autoria do Deputado Carlos Giannazi contra o Deputado Gilmaci Santos, por quebra de decoro parlamentar. Pela unanimidade dos votos dos presentes, o Conselho decidiu pelo arquivamento da representação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luana Graciana Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15 de abril de 2026.





Deputado Delegado Olim

Presidente



Luana Graciana Silva

Secretária