Versão para Impressão

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 20ª Legislatura

24/02/2026 - ANALISAR A PAUTA ANEXA

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Quarta Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes a Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim (membros efetivos), a Senhora Deputada Ediane Maria e o Senhor Deputado Enio Tatto, membros substitutos, estiveram presentes ao longo da reunião. Ausentes os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Altair Moraes e Oseias de Madureira. Presentes também, ao longo da reunião, as Deputadas Monica Seixas do Movimento Pretas e Thainara Faria e os Deputados Guilherme Cortez e Fábio Faria de Sá. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Iniciou-se a reunião de juízo de admissibilidade: Item 01: Processo RGL nº 35300/2025 - Representação ao CEDP de autoria do Deputado Lucas Bove contra a Deputada Paula da Bancada Feminista, por quebra de decoro parlamentar. A representada, Deputada Paula da Bancada Feminista fez uso da palavra, após sua fala fizeram uso da palavra os deputados Guilherme Cortez, Emídio De Souza, Dr. Eduardo Nóbrega, Enio Tatto e Rafael Saraiva e a deputada Monica Seixas. Colocado em votação, a representação foi rejeitada por 5 votos a zero. Passou-se ao item 02: Processo RGL nº 36266/2025 - Representação ao CEDP de autoria do Deputado Lucas Bove contra a Deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas, por quebra de decoro parlamentar. A Deputada Mônica Seixas fez uso da palavra em sua defesa. Colocado em votação, a representação foi rejeitada por 5 votos a zero. Passou-se ao item 03: Processo RGL nº 38126/2025 - Representação ao CEDP de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista contra o Deputado Lucas Bove, por quebra de decoro parlamentar. A representante, Deputada Paula da Bancada Feminista fez uso da palavra, após sua fala fizeram uso da palavra a Deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas e os Deputados Guilherme Cortez e Dr. Eduardo Nóbrega. A sessão foi suspensa por 3 minutos e no retorno foram transmitidos vídeos referentes aos episódios narrados na representação apresentada ao Conselho de Ética. Após a exibição do vídeo a Deputada Paula da Bancada Feminista fez o uso da palavra. Colocado em votação, a representação foi rejeitada por 3 votos a 2. Passou-se então ao item 04: Processo RGL nº 38134/2025 - Representação ao CEDP de autoria da Deputada Mônica Seixas do Movimento Pretas contra o Deputado Lucas Bove, por quebra de decoro parlamentar. A Deputada Mônica Seixas fez uso da palavra. Após, fizeram uso da palavra o Deputado Guilherme Cortez, a Deputada Paula da Bancada Feminista, o Deputado Dr. Eduardo Nóbrega e Deputado Rafael Saraiva. Colocado em votação, a representação foi recebida por 5 votos a zero. A Deputada Paula da Bancada Feminista pediu inversão de pauta entre os itens 05 e 06, com a concordância de todos os presentes, foi invertida a pauta. Item 06: Processo RGL nº 1299/2026 - Representação ao CEDP de autoria da Deputada Ediane Maria contra os Deputados Lucas Bove e Tenente Coimbra, por quebra de decoro parlamentar. A representante, Deputada Ediane Maria, fez uso da palavra. Após, fizeram uso da palavra a Deputada Paula da Bancada Feminista, o Deputado Delegado Olim, Deputado Rafael Saraiva, a Deputada Thainara Faria, o Deputado Dr. Eduardo Nóbrega e o Deputado Emídio de Souza. Colocado em votação a representação foi recebida por 3 votos a 2, com os votos favoráveis da Deputada Paula da Bancada Feminista, do Deputado Emídio de Souza e do Deputado Delegado Olim. Após a votação deste item o Presidente achou por bem encerrar a sessão, ficando o item 5 para uma próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07 de abril de 2026.





Deputado Delegado Olim

Presidente





Mariana Pereira de Oliveira

Secretária