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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 20ª Legislatura

26/08/2025 - ANALISAR A PAUTA ANEXA

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega, Oseias de Madureira, Delegado Olim (membros efetivos), a Senhora Deputada Ediane Maria (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Altair Moraes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente deu início à apreciação da pauta: juízo de admissibilidade: Item 01: Processo RGL nº 25026/2024 (juntado o Processo RGL nº 25027/2024) - Representação ao CEDP, de autoria das Deputadas Mônica Seixas do Movimento Pretas, Paula da Bancada Feminista e Deputados Guilherme Cortez e Carlos Giannazi (PSOL), e das Deputadas Ana Perugini, Beth Sahão, Leci Brandão, Márcia Lia, Professora Bebel, Thainara Faria e Deputados Donato, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Luiz Cláudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Paulo Fiorilo, Reis, Rômulo Fernandes, Simão Pedro e Teonilio Barba, parlamentares integrantes da bancada da Federação Brasil de Esperança (PT, PcdoB e PV), contra o Deputado Lucas Bove, por quebra de decoro parlamentar. Feita a discussão, passou-se à votação. Votaram pelo arquivamento da denúncia os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Oseias de Madureira, Rafael Saraiva e Dirceu Dalben. Votou pelo recebimento da denúncia a Senhora Deputada Ediane Maria. Por seis votos a um, o Conselho decidiu pelo arquivamento da representação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e que eu, Luana Graciana Silva, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos.





Deputado Delegado Olim

Presidente





Luana Graciana Silva

Secretária