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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 20ª Legislatura

20/05/2025 - 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob a presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes a Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Eduardo Nóbrega, Oseias de Madureira, Delegado Olim (membros efetivos), os Senhores Deputados Milton Leite Filho e Capitão Telhada (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Emídio de Souza, Altair Moraes, Rafael Saraiva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. O Senhor Presidente procedeu à leitura da Circular nº 01/2025, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que ratifica a Circular nº 01/2024 do Conselho. Realizada a leitura e distribuídas cópias aos presentes, o Presidente passou à apreciação da pauta, para realização do juízo de admissibilidade das representações. Juízo de admissibilidade: Item 01: Processo RGL nº 14306/2024 - Representação ao CEDP, de autoria do Deputado Emídio de Souza, contra o Deputado Guto Zacarias, por quebra de decoro parlamentar. Ausentes o representante e o representado, não houve manifestação. Votaram a favor do arquivamento da representação os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Eduardo Nóbrega, Oseias de Madureira, Delegado Olim e Milton Leite Filho. Votou a favor do recebimento da representação a Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista. Por 5 votos a 1, o Conselho decidiu pelo arquivamento da representação. Item 02: Processo RGL nº 16561/2024 - Representação ao CEDP, de autoria do Deputado Guto Zacarias, contra o Deputado Emídio de Souza, por quebra de decoro parlamentar. Ausentes o representante e o representado, não houve manifestação. Votaram a favor do arquivamento da representação os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Eduardo Nóbrega, Oseias de Madureira, Delegado Olim, Milton Leite Filho e a Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista. Por unanimidade, o Conselho decidiu pelo arquivamento da representação. Item 03: Processo RGL nº 17268/2024 - Representação ao CEDP, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, contra o Deputado Capitão Telhada, por quebra de decoro parlamentar. Ausente o representante, o representado realizou defesa oral. Votaram a favor do arquivamento da representação os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Eduardo Nóbrega, Oseias de Madureira, Delegado Olim e Milton Leite Filho. Votou a favor do recebimento da representação a Senhora Deputada Paula da Bancada Feminista. Por 5 votos a 1, o Conselho decidiu pelo arquivamento da representação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Luana Graciana Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10 de junho de 2025.







Deputado Delegado Olim

Presidente





Luana Graciana Silva

Secretária