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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 20ª Legislatura

20/06/2023 - 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.





Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Barros Munhoz. Presentes as Senhoras Deputadas Ediane Maria, Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Emídio de Souza, Barros Munhoz, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim (membros efetivos), a Senhora Deputada Solange Freitas e o Senhor Deputado Rui Alves (membros substitutos). Presente também o corregedor Alex de Madureira. Ausente o Senhor Deputado Edmir Chedid (licenciado). Presentes também os Deputados Altair Moraes e Deputado Reis. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Iniciou-se a deliberação sobre as admissibilidades: Item 1 - Processo RGL 14612/2023 - Representação ao CEDP, de autoria da Deputada Ana Perugini, contra o Deputado Guto Zacarias por quebra de decoro parlamentar. Rejeitado por 5 (cinco) votos a 2 (dois) ¿ votaram a favor do recebimento a Deputada Ediane Maria e o Deputado Barros Munhoz. Item 2 - Processo RGL 15399/2023 - Representação ao CEDP, de autoria do Deputado Reis, contra o Deputado Altair Moraes por quebra de decoro parlamentar. O Deputado Reis, na qualidade de não membro do Conselho, solicitou a palavra. O Presidente concedeu 5 minutos para sua fala, conforme previsto no Regimento Interno da ALESP. Após a fala, o Deputado Altair Moraes se manifestou na qualidade de representado. Aberta a votação de admissibilidade da representação a mesma foi rejeitada, por 7 (sete) votos a 1 (um). Votou a favor da admissibilidade a Deputada Ediane Maria. Item 3 - Processo RGL nº 1447/2020, representação de autoria das Deputadas Beth Sahão, Márcia Lia, Professora Bebel, Monica da Bancada Ativista e Isa Pena contra a Deputada Carla Morando, por quebra de decoro parlamentar. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto propondo arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator, com votos contrários da Deputada Ediane Maria e do Deputado Emídio de Souza. Item 4 ¿ Processo RGL nº 7916/2021, representação de autoria do Deputado Gil Diniz contra a Deputada Mônica Seixas, por quebra de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Carlos Cezar, propondo improcedência da representação e arquivamento dos autos. Aprovado o voto do relator por unanimidade. Sobre a discussão sobre a nova Instrução Normativa o Presidente propôs que seja adiada a discussão por mais quinze dias, o que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de oito de agosto de 2023.



Deputado Barros Munhoz

Presidente



Mariana Pereira de Oliveira

Secretária