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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 20ª Legislatura

06/06/2023 - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.





Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Barros Munhoz. Presentes as Senhoras Deputadas Ediane Maria, Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Barros Munhoz, Altair Moraes, Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Emídio de Souza, Edmir Chedid (licenciado), Dr. Eduardo Nóbrega (falta justificada). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Foi dado andamento à reunião pelo item 01 do Comunicado, analise dos itens da pauta. Item 1 - Processo RGL nº 3102/2019, denúncia de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro em desfavor da Deputada Professora Bebel. Foi relatora a Deputada Ediane Maria com voto propondo arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Processo RGL nº 4632/2020, representação de autoria do Deputado Douglas Garcia contra o Deputado Emídio de Souza, por quebra de decoro parlamentar. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto propondo improcedência da representação e arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Passou-se então à analise do segundo item do Comunicado. No entanto o Deputado Carlos Cezar sugeriu que todos tivessem mais tempo para análise das sugestões apresentadas. Havendo consenso, o Presidente aprovou. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20 de junho de 2023.

Deputado Barros Munhoz

Presidente

Mariana Pereira de Oliveira

Secretária