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Comissão de Transportes e Comunicações - 17ª Legislatura

11/03/2014 - REUNIÃO DE PAUTA e ouvir o Sr. Ricardo Luiz Floresta Neves, Diretor de Serviços ao Cliente e Operações da empresa CLARO, a respeito de informações sobre assuntos de sua área de competência.

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de março de dois mil e catorze, às quinze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez e do Deputado Antonio Mentor. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Chico Sardelli e Roberto Morais (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Campos Machado e Baleia Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a finalidade de 1) apreciar a pauta; 2) ouvir o Senhor Ricardo Luiz Floresta Neves, Diretor de Serviços ao Cliente e Operações da empresa CLARO, a respeito de informações sobre assuntos de sua área de competência. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 353/2013, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que cria o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Alencar Santana Braga, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 517/2013, de autoria do Deputado Rafael Silva, que obriga as concessionárias e permissionárias das rodovias paulistas a instalarem sistema permanente de vigilância videomonitorada em entradas e saídas de postos de combustível existentes nas estradas sob sua administração. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 614/2013, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que disciplina a fiscalização de trânsito por sistemas automáticos nas rodovias estaduais. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 891/2013, de autoria da Deputada Leci Brandão e outros, que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas doentes de tuberculose. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 5 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, requerendo a convocação do Senhor José Valney de Brito, Diretor de Controle Econômico e Financeiro da ARTESP, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o Sistema Ponto a Ponto a ser implantado nos pedágios das Rodovias do Estado de São Paulo. O requerimento foi retirado da pauta a pedido do autor. Para ciência: Item 6 - Ofício 0046/2014, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, encaminhando cópia do Requerimento nº 09/2014, de autoria do Vereador Wagner Bento da Costa, para a ampliação dos serviços de telefonia móvel do Município de Pariquera-Açu, com a implantação da tecnologia 3G. Em seguida, pela ordem, o Deputado Orlando Morando registrou preocupação em relação ao prazo para entrega do trecho leste do Rodoanel. A seguir, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Deputados o calendário das próximas reuniões da Comissão. O Deputado Orlando Morando solicitou ao Senhor Presidente que fosse encaminhado com antecedência aos Senhores Deputados o currículo do Doutor Ivan Francisco Pereira Agostinho, a ser arguido pela Comissão. Para o Deputado Carlão Pignatari, que quis saber sobre a convocação da ALL, o Senhor Presidente respondeu que a reunião seria a seguinte, após o dia oito de abril. O Deputado Roberto Morais falou do início de obra no Município de Charqueada. Tendo que se retirar da reunião, por causa de um compromisso inadiável, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Antonio Mentor, Vice-Presidente da Comissão, que chamou o Senhor Ricardo Luiz Floresta Neves para tomar assento à Mesa. Com a palavra, Sua Senhoria abordou os seguintes tópicos em sua exposição: Evolução Acessos Via Aparelho 3G/4G; Tecnologia de Acesso à Rede; Direcionadores Estratégicos 2014; Projeto Qualidade Claro; Melhorias da Rede São Paulo (Capital); Volume de Ligações; Reclamações; Indicadores de Rede de São Paulo. Depois da apresentação, o Senhor Presidente abriu a palavra aos Senhores Deputados, para as indagações. O Deputado Orlando Morando quis saber qual era a formação profissional do Diretor da CLARO e, depois, perguntou qual a nota que Sua Senhoria dava para sua empresa pelo serviço que oferece ao Estado de São Paulo, nota do usuário e o que a empresa estava fazendo para melhorar o atendimento do cliente não atendido. Em seguida, o Deputado Orlando Morando disse que o sistema estava sobrecarregado e perguntou para o Senhor Ricardo Luiz Floresta Neves se confirmava tal afirmação. Depois, o Senhor Presidente falou do que a Comissão pretendia que as operadoras esclarecessem: não era sobre o atendimento ao cliente, mas era sobre os serviços prestados aos clientes. O Deputado Orlando Morando perguntou ao Diretor da CLARO se ele tinha o plano de investimento do ano passado. Não tendo Sua Senhoria conhecimento do plano de investimento, o Deputado Orlando Morando achou melhor encerrar a reunião. Ainda usou da palavra o Deputado Rogério Nogueira, que relatou o problema que teve com a compra de um plano de telefonia e com a reclamação de uma cobrança indevida. Com a palavra, o Senhor Ricardo Luiz Floresta Neves pediu desculpas por não atender às expectativas dos Senhores Deputados e sugeriu que não viesse um só diretor, mas talvez dois ou três: alguém para responder pelo cliente, outro pela questão da rede e outro pelos investimentos, pela manutenção. Levando em conta a sugestão, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Orlando Morando e aos demais Membros da Comissão que fosse feito um aditamento ao requerimento sobre o que a Comissão quer saber, os aspectos mais importantes que estão afligindo o povo paulista, a fim de que a CLARO possa mandar pessoas para tratarem a questão do cliente, a questão de finanças, os investimentos. Após agradecer a presença do Senhor Ricardo Luiz Floresta Neves e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 18/03/2014.





Deputado Antonio Mentor

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário