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Comissão de Transportes e Comunicações - 17ª Legislatura

13/10/2011 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Edmir Chedid, Chico Sardelli e Baleia Rossi (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Campos Machado, Rogério Nogueira e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei 380/2010, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que institui o "Programa Carona Verde", através do qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas são isentos do pagamento das tarifas de pedágios. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável. Havendo concordância de todos os presentes, o projeto foi retirado da pauta, devido à prévia publicação de pedido de relator especial. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 141/2011, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Vicente Cosenza" ao trevo de acesso ao Município de Iracemápolis na Rodovia SP 151. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator. Item 3 - Reunião conjunta com as Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, tendo em vista requerimento aprovado naquelas Comissões, de autoria dos Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antonio e José Zico Prado, requerendo o convite dos responsáveis pelos consórcios LOTE 3 Consórcio Andrade/Camargo Corrêa, LOTE 4 Mendes Júnior Trading e Engenharia, LOTE 5 Consórcio Heleno & Fonseca/Triunfo Iesa, LOTE 6 Consórcio Carioca/Cetenco, LOTE 7 Consórcio Metropolitano 5 (Queiroz Galvão/Odebrecht/OAS) e LOTE 8 Consórcio CR Almeida/Consbem. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 4 - Requerimento do Deputado João Antonio, que solicita o convite ao Jornalista Mario Cesar Carvalho, da Folha de São Paulo, e ao representante do Ministério Público, para, em reunião conjunta com as Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, prestar informações sobre a licitação da extensão da linha 5 - Lilás do Metrô. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 5 e 6). Item 5 - Ofício 445/2011/CMPS, da Câmara Municipal de Pilar do Sul, que encaminha as Moções 50 e 51/2011, ambas de autoria dos Vereadores Evandro Macedo Carvalho e Nivaldo Gomes da Silva. A primeira, em apoio à moção do Vereador Heber de Almeida Martins, de Votorantim, para recapeamento da Estrada "Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho", na Rodovia SP-79; a segunda, apelando para o recapeamento da Estrada Vicinal "Benedito Antonio Brisola", posto que não dispõe de acostamento e, tampouco, sinalização. Item 6 - Carta CT DAR/CAR-109/11 (026-ALE) - ALE, do Diretor Executivo Corporativo da Embratel, ao Presidente da ALESP, encaminhando no Anexo I as metas de universalização a serem cumpridas pela EMBRATEL em 2011 e no Anexo II a relação de localidades atendidas no ano de 2010, relativas ao PMGU. Esgotada a pauta, o Deputado Antonio Mentor fez uso da palavra para prestar contas ao Senhor Presidente e à Comissão a respeito da primeira reunião realizada pela subcomissão constituída com o objetivo de realizar estudos visando à redução nos valores cobrados pelas concessionárias nas tarifas de pedágio das rodovias do Estado de São Paulo com a finalidade de estabelecer valores mais justos para o usuário. Referiu que foi indicado como relator o Deputado Baleia Rossi e que serão realizadas semanalmente reuniões e diligências aos órgãos do Governo e às concessionárias relacionadas ao assunto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/10/2011.



Deputado Edmir Chedid

Presidente



Marina Ceccato Mendes

Secretária