04/09/2024 - APRECIAR A PAUTA E PROCEDER À ARGUIÇÃO DO SR. ANDRÉ ISPER RODRIGUES BARNABÉ, INDICADO AO CARGO DE DIRETOR GERAL, CONFORME PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 36/2024, PARA INTEGRAR O CONSELHO DIRETOR DA ARTESP, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 918, DE 11 DE ABRIL DE 2002, ALTERADO PELO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.175, DE 2 DE MAIO DE 2012
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Ricardo Madalena. Presentes os Senhores Deputados Paulo Mansur, Ricardo Madalena, Donato, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Milton Leite Filho, Oseias de Madureira (membros efetivos), o Senhor Deputado Danilo Campetti (membro substituto eventual). Ausência justificada do Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. No mais, ausentes os Senhores Deputados Rodrigo Moraes, Emídio de Souza, Léo Oliveira, Valdomiro Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à pauta de deliberação conclusiva, composta pelos seguintes itens: Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 131/2023, de autoria do Deputado Reis, que denomina "África-Japão-Liberdade" a atual Estação Japão-Liberdade da Linha Azul do Metrô, na Capital. Foi relator o Deputado Enio Tatto com voto favorável, conclusivamente, ao projeto de lei. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 640/2023, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que Denomina "José Henrique Bittencourt" o trevo no entroncamento da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, compreendido entre o km 398 e o km 401, que liga Assis à Marília, com a estrada vicinal que liga Assis à Lutécia, em Assis. Foi relator o Deputado Donato com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura na forma do substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1260/2023, de autoria do Deputado Marcos Damasio, que denomina "Albano Filier" o trevo de acesso, rotatória em nível, localizado no km 173,360 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes. Foi relator o Deputado Donato com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado na CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura na forma do substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1265/2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, que denomina "Manoel Martins Sanchez" a Rodovia SPA 392, em Salto Grande. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado na CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura na forma do substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1627/2023, de autoria da Deputada Delegada Graciela, que denomina "Padre Gilberto Maria Defina" o dispositivo localizado no km 274,300 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em São Simão. Foi relator o Deputado Paulo Mansur com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura na forma do substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 28/2024, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Denomina "Hercílio Araújo (Coronel Araújo)", o complexo viário situado no km 626,300 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, sobre a Rodovia Vicinal SPA 626/320, em Santa Fé do Sul. Foi relator o Deputado Valdomiro Lopes com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura na forma do substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 34/2024, de autoria do Deputado Itamar Borges, que denomina "Emídio Araújo", a Rodovia Vicinal SPA 626/320, que liga Santa Fé do Sul e Rubinéia. Foi relator o Deputado Valdomiro Lopes com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura na forma do substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 118/2024, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, que denomina "Galdino Stefano Bassan" o complexo viário composto por dois viadutos, duas rotatórias e duas alças, de código SPD 616/294, localizado no km 616,400 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP-294, em Pacaembu. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável, conclusivamente, ao projeto de lei. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Após, passou-se à arguição pública do Sr. André Isper Rodrigues Barnabé, por ocasião de sua indicação ao cargo de Diretor Geral da ARTESP. Em seguida, o Deputado Enio Tatto fez indagações ao sabatinado, o qual, em ato contínuo, o respondeu. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, cuja ata eu, Rafael Tavares Vicente Maria, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião extraordinária de 04 de setembro de 2024. Deputado Ricardo Madalena Presidente Rafael Tavares Vicente Maria Secretário