12/06/2024 - COM A FINALIDADE DE APRECIAR A PAUTA ANEXA E REALIZAR A OITIVA DO SR. RUI KLEIN, DIRETOR-PRESIDENTE DE CONCESSÕES DO GRUPO ECORODOVIAS, CONVOCADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIAS APONTADAS NO JORNAL DIÁRIO DO GRANDE ABC, QUE DÃO CONTA DO CRESCENTE NÚMERO DE RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS DO SISTEMA ANCHIETA IMIGRANTES
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Ricardo Madalena. Presentes os Senhores Deputados Paulo Mansur, Ricardo Madalena, Donato, Enio Tatto, Milton Leite Filho, Oseias de Madureira, Valdomiro Lopes (membros efetivos) e o Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Rodrigo Moraes, Emídio de Souza, Carlão Pignatari, Léo Oliveira. Além disso, ausente, por motivo justificado o Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Após, havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à pauta de deliberação não conclusiva: Item 1 - Projeto de lei nº 1117/2019, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que regulamenta o serviço remunerado de aluguel de equipamentos de mobilidade individual, elétricos ou de propulsão humana. Foi relator o Deputado Enio Tatto com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela ccjr. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 49/2020, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que fixa desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA ao contribuinte participante do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Enio Tatto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 663/2022, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que torna obrigatório o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte estadual para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Foi relator o Deputado Enio Tatto com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Ato contínuo, passou-se à pauta de deliberação conclusiva: Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 889/2019, de autoria do Deputado Alexandre Pereira, que Denomina "Salman Chehazeh El Houmsi" a rotatória localizada no km 5 da Rodovia Sargento PM Luciano Arnaldo Covolan, em Penápolis. Foi relator o Deputado Enio Tatto com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela ccjr. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 586/2020, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, que denomina "Israel Sverner" a rodovia de acesso localizada no km 262 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí. Foi relator o Deputado Alexandre Pereira; o Deputado Enio Tatto com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela ccjr e com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela ccjr. Aprovada conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1138/2023, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que denomina "Sérgio Rubens Rodrigues Lopes" o dispositivo de acesso e retorno Ibitinga/Borborema, localizado no km 380,200, encontro da Rodovia Leônidas Pacheco Ferreira - SP 304 com a Rodovia Cesário José de Castilho - SP 321. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela ccjr. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1199/2023, de autoria do Deputado Major Mecca, que denomina "Viaduto José Carlos da Silva" o viaduto localizado no km 299 da Rodovia Leonor Mendes de Barros - SP 333, em Júlio Mesquita. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela ccjr. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1569/2023, de autoria do Deputado Ricardo França, que denomina "Milton Rosa da Silva" a passarela localizada no km 53,500 da Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado - SP 075, em Indaiatuba. Foi relator o Deputado Rodrigo Moraes com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1575/2023, de autoria do Deputado Alex Madureira, que denomina "Benedito Pereira de Campos" a rotatória localizada no km 154,600 da Rodovia SP 147, em Piracicaba. Foi relator o Deputado Enio Tatto com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 20/2024, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que denomina "Marginal Paulo Raymundo Leonardi" o trecho da Rodovia SP 270 compreendido entre os km 619,300m e km 622,900m Pista Oeste. Foi relator o Deputado Enio Tatto com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável. Neste momento, constatou-se o quórum insuficiente, razão pela qual foi encerrada a presente reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Rafael Tavares Vicente Maria, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Deputado Ricardo Madalena Presidente Lucas Martins França Secretário Rafael Tavares Vicente Maria Secretário