24/04/2024 - APRECIAR A PAUTA DE ITEM ÚNICO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 11/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE APROVA A INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, QUE FOI O RELATOR DEPUTADO MILTON LEITE FILHO, QUE PROFERIU VOTO FAVORÁVEL.
COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e quarenta e oito minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Ricardo Madalena. Presentes os Senhores Deputados Paulo Mansur, Ricardo Madalena, Donato, Enio Tatto, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Milton Leite Filho, Oseias de Madureira (membros efetivos), a Senhora Deputada Dani Alonso (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Rodrigo Moraes, Emídio de Souza, Carlão Pignatari, Léo Oliveira, Valdomiro Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Presidente submeteu à discussão e à votação o Item único - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2024, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto favorável. Ao deliberar, os Deputados presentes votaram, por unanimidade, favoravelmente ao voto do relator, o qual se tornou parecer da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, cuja ata eu, Lucas Martins França, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15 de maio de 2024. Deputado Ricardo Madalena Presidente Lucas Martins França Secretário