08/03/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea d, da XII Consolidação do Regimento Interno, e sob a presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Campos Machado (substituto eventual), Jorge Caruso (substituto eventual) e Hamilton Pereira (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Afanasio Jazadji, Romeu Tuma, Edson Ferrarini, Carlinhos Almeida, Vanderlei Siraque e Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à apreciação das seguintes proposições: Item 1 - Projeto de Lei nº 1026/2003 (Regime de Urgência), de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, que dá a denominação de "José Isidoro dos Santos" à Delegacia de Polícia de Santa Branca, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Hamilton Pereira, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 2 - Projeto de Lei nº 159/2006 (Regime de Urgência), de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dá a denominação de "Delegado Manoel Luiz Ribeiro" à Delegacia de Polícia de São Bento do Sapucaí, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vanderlei Siraque, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 3 - Projeto de Lei nº 482/2006 (Regime de Urgência), de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que dá a denominação de "Agente de Segurança Penitenciária Paulo Gilberto de Araújo" ao Centro de Detenção Provisória Chácara Belém II, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Romeu Tuma, favorável, "ad referendum do Plenário". Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a presente reunião por cinco minutos, para a lavratura da ata. Reaberta a reunião à hora aprazada e com o mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, encerrando-se definitivamente os trabalhos da reunião, última desta sessão legislativa. Eu, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada pela Senhora Presidente e por mim. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Salão Nobre da Presidência, em 8/3/2007 Deputada Rosmary Corrêa Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário