21/12/2006 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às dezoito horas e quatro minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea d, da XII Consolidação do Regimento Interno, e sob a presidência do Senhor Deputado Romeu Tuma. Estiveram presentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Campos Machado (substituto eventual) e Simão Pedro (substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Afanasio Jazadji, Edson Ferrarini, Vanderlei Siraque e Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação da seguinte proposição: Projeto de Lei nº 517/2005 (Regime de Urgência), de autoria do Deputado José Bittencourt, que estabelece norma de segurança ao Consumidor, no atendimento em caixas, guichês e assemelhados. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vanderlei Siraque, favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a presente reunião por dez minutos, para a lavratura da ata. Reaberta a reunião à hora aprazada e com o mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, encerrando-se definitivamente os trabalhos da reunião, última desta sessão legislativa. Eu, Reinaldo Manoel de Oliveira, que secretariei a reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Salão Nobre da Presidência, em 21/12/2006 Deputado Romeu Tuma Presidente Reinaldo Manoel de Oliveira Secretário