10/05/2006 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Romeu Tuma, Vanderlei Siraque e Carlinhos Almeida. Ausentes o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Ubiratan Guimarães. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia: Item 1 - Requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Siraque (Ofício VS nº 78-G/2005). Solicita que esta Comissão convoque o Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, para prestar informações sobre as razões para a diminuição dos recursos destinados à segurança escolar. Pela ordem, a Deputada Rosmary Corrêa propôs a mudança da presente proposta de convocação para convite, dado que, em 10 de agosto de 2005, este órgão técnico já aprovara convite (após consensual transformação de requerimento de convocação) ao Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado para este ser ouvido acerca do caso de suposto abuso de poder que teria ocorrido em maio do ano passado nas cercanias do restaurante Kosushi, na Capital, bem como sobre demais assuntos afetos às diretrizes da Pasta da Segurança Pública. Aduziu ainda que, desde o ano passado, aquela autoridade já manifestara disposição de comparecer para oitiva nesta Comissão e até a presente data o convite para tanto não havia sido efetivado. Não havendo concordância por parte do autor da proposição em discussão, Deputado Vanderlei Siraque, de mudança de convocação para convite, passou-se à votação e o requerimento em tela foi aprovado em seu formato original. Votou contrariamente ao requerimento a Deputada Rosmary Corrêa. Item 2 - Requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Siraque (Ofício VS nº 79-G/2005). Solicita que esta Comissão convoque o Senhor Secretário de Educação do Estado, Dr. Gabriel Chalita, para prestar informações sobre as razões para a diminuição dos recursos destinados à segurança escolar. Retirado de pauta por perda de objeto, uma vez que o Dr. Gabriel Chalita não é mais é o titular da Pasta da Educação. Item 3 - Requerimento de autoria do Deputado Renato Simões (Ofício SPT nº 2/2006). Solicita que esta Comissão marque data para a realização de Ato de Desagravo pela morte dos policiais militares em atentados a bases de segurança no Estado, bem como convoque o Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas para prevenir, investigar e punir os responsáveis pelos crimes praticados contra os policiais militares. Aprovado. Votou contrariamente ao requerimento a Deputada Rosmary Corrêa. Esta, pela ordem, indagou ainda se a oitiva do Senhor Secretário nesta Comissão estaria restrita aos temas dos objetos dos requerimentos dos itens 1 e 3, o que foi confirmado pelo Senhor Presidente. Item 4 - Requerimento de autoria do Deputado Renato Simões. Solicita que esta Comissão convoque o Sr. João Batista Paschoal, ex- Coordenador dos Estabelecimentos Prisionais da Região Central do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos a respeito de acusações existentes sobre suas atividades à frente desse órgão da Secretaria da Administração Penitenciária. Aprovado. Item 5 - Requerimento de autoria do Deputado Pedro Tobias. Solicita que esta Comissão convide o Senhor Delegado de Polícia Seccional de Ribeirão Preto, Dr. Benedito Antonio Valencise, para prestar informações sobre o inquérito policial em curso, que investiga a existência de um suposto esquema de corrupção na gestão do ex-prefeito Antonio Palocci. Pela ordem, a Deputada Rosmary Corrêa solicitou vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 6 - Requerimento de autoria dos Deputados Vanderlei Siraque e Carlinhos Almeida (Ofício VS nº 22-G/2006). Solicita que esta Comissão convoque o Senhor José Luiz Flório Buzo, Presidente da Comissão de Sindicância do Banco Nossa Caixa constituída para apurar questões relativas à regularidade dos contratos de propaganda e publicidade quanto à vigência, verba e outros itens do contrato, para prestar esclarecimentos sobre supostos crimes de quebra de sigilo bancário que teriam ocorrido durante a apuração levada a efeito por intermédio da sindicância referida. Pela ordem, a Deputada Rosmary Corrêa e o Deputado Romeu Tuma solicitaram conjuntamente vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 7 - Requerimento de autoria do Deputado Renato Simões. Solicita que esta Comissão convide a Senhora Procuradora Regional da República Dra. Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, o Senhor Promotor de Justiça Dr. Alexandre Demetrius, o Senhor Delegado de Polícia Seccional de Carapicuíba, Dr. Wagner Lombizani, o Senhor Delegado de Polícia Federal da Delegacia de Repressão a Crimes Finaceiros, Dr. Carlos Pelegrini e o Senhor Vereador do município de Cotia Antonio Kalunga, para prestarem informações e esclarecimentos a respeito de acusações existentes sobre o Senhor Joaquim Horácio Pedroso Neto, Prefeito de Cotia, acerca de supostos pagamentos irregulares feitos por meio da ProCotia, empresa do governo municipal. Aprovado. Item 8 - Requerimento de autoria do Deputado Renato Simões. Solicita que esta Comissão convide os Senhores Promotores de Justiça Dr. Rogério Sanches Cunha e Dr. Osias Daudt e o Senhor Delegado de Polícia Civil de Vinhedo Dr. Alvaro Santucci Noventa Júnior, para prestarem informações e esclarecimentos a respeito de acusações existentes sobre o ex-Prefeito de Vinhedo, Sr. Milton Serafim, acerca de suposto esquema de cobrança de propinas para a aprovação de loteamentos naquela cidade. Aprovado. Item 9 - Ofício PR 294/2006, da Câmara Municipal de Jundiaí. Encaminha à Presidência desta Casa de Leis cópia da Moção nº 105, de autoria do Vereador Gerson Henrique Sartori, para que o Governo do Estado intensifique a segurança pública em Jundiaí e implante um Distrito Policial na região leste daquela cidade. Ciência aos Senhores Deputados. Item 10 - Carta da Ordem dos Advogados do Brasil (Subsecções do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira). Encaminha à Presidência desta Casa de Leis solicitação para a urgente retomada da construção do Centro de Detenção Provisória de São Sebastião. Ciência aos Senhores Deputados. Pela ordem, o Deputado Carlinhos Almeida comunicou que, juntamente com o Deputado Vanderlei Siraque, realizou visitas às cadeias públicas de Cruzeiro, Lorena, Guaratinguetá e Aparecida, região do Vale do Paraíba. E que essas diligências resultaram em relatório, o qual encaminhou à Mesa diretora dos trabalhos. Propôs, ainda, a realização, em data oportuna, de audiência pública para discutir a situação daquelas unidades prisionais. Aprovada. Item 11 - Carta do Instituto Pleno Jure. Encaminha à Presidência desta Casa de Leis solicitação para que a alteração do local atual da sede do Comando de Policiamento de Área Metropolitana - 9 não venha a prejudicar o bairro de Itaquera, e que no mesmo local seja mantido pelo menos um batalhão da Polícia Militar. Ciência aos Senhores Deputados. Pela ordem, o Deputado Romeu Tuma propôs, ainda, o encaminhamento de Indicação da Comissão ao Governo do Estado sobre o pleito acima apresentado. Aprovada a proposta. A seguir, o Senhor Presidente propôs aos membros da Comissão a inclusão na ordem do dia da seguinte matéria: Requerimento de autoria do Deputado Romeu Tuma. Solicita que esta Comissão convoque o Senhor Delegado de Polícia do 2º Distrito Policial de São Caetano do Sul, Dr. Valdecir Alves dos Reis, para prestar informações e esclarecimentos sobre o inquérito policial acerca de suposta violação de sigilo bancário do Sr. Eliel Ferreira que teria sido praticado pelo Banco Nossa Caixa. Aprovada. Votou contrariamente à inclusão a Deputada Rosmary Corrêa. Pela ordem, a Deputada Rosmary Corrêa e o Deputado Carlinhos Almeida solicitaram conjuntamente vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Aprovada em reunião de 24/5/2006 Deputado Afanasio Jazadji Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário