05/04/2006 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e seis, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Estiveram presentes os Senhores Deputados Romeu Tuma, Vanderlei Siraque, Carlinhos Almeida e Edson Ferrarini (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Antonio Salim Curiati e, por motivo justificado, a Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Ao iniciar-se a ordem do dia, o Senhor Presidente passou regimentalmente a presidência para o Deputado Vanderlei Siraque. Item 1 - Projeto de Lei nº 330/2005 (regime de urgência). Autor: Deputado Afanasio Jazadji. Dá a denominação de "Dr. Cyro Vidal Soares da Silva" à sede do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Romeu Tuma, favorável, com a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário. Ato contínuo, o Deputado Afanasio Jazadji reassumiu a presidência dos trabalhos. Item 2 - Projeto de Lei nº 458/2005. Autor: Governador do Estado. Revoga o Decreto-lei nº 11.724, de 1940, que dispõe sobre a Guarda Noturna de Santos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Romeu Tuma, favorável ao projeto, na forma do substitutivo nº 1, e contrário ao substitutivo nº 2. Item 3 - Projeto de Lei nº 669/2005. Autor: Deputada Havanir Nimitz. Torna obrigatória a afixação, em unidades de atendimento ao público para a comunicação de ocorrências policiais, de relação das empresas que especifica, com a indicação dos respectivos telefones e outros dados. Aprovado o parecer do relator, Deputado Romeu Tuma, favorável. Item 4 - Projeto de Lei nº 745/2005. Autor: Deputado Edson Gomes. Altera a redação do artigo 5º, da Lei 9470, de 1996, que dispõe sobre lotação de estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres. Pela ordem, o Deputado Carlinhos Almeida solicitou vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 5 - Processo RGL 7187/2005. Interessado: Sr. Juan Garcia Juanito. Correspondência eletrônica do interessado sobre suposto fato de que diversos Delegados de Polícia estariam dedicando-se a trabalhos na Federação Paulista de Futebol. Aprovado o parecer do relator, Deputado Romeu Tuma, dando ciência da documentação aos membros e propondo posterior arquivamento. Item 6 - Requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Siraque (Ofício VS nº 78-G/2005). Solicita que esta Comissão convoque o Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, para prestar informações sobre as razões para a diminuição dos recursos destinados à segurança escolar. Pela ordem, os Deputados Edson Ferrarini e Vanderlei Siraque solicitaram conjuntamente vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 7 - Requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Siraque (Ofício VS nº 79-G/2005). Solicita que esta Comissão convoque o Senhor Secretário de Educação do Estado, Dr. Gabriel Chalita, para prestar informações sobre as razões para a diminuição dos recursos destinados à segurança escolar. Pela ordem, os Deputados Edson Ferrarini e Vanderlei Siraque solicitaram conjuntamente vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 8 - Requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Siraque (Ofício VS nº 82-G/2005). Solicita, no que tange à denúncia noticiada pelo programa "SPTV", da Rede Globo de Televisão, em 5 de dezembro p.p., acerca da suposta existência de 23 Delegados de Polícia classe especial no Estado que estariam recebendo sem trabalhar, que esta Comissão requeira cópia da investigação realizada pelo Ministério Público estadual sobre o caso, bem como requisite ao Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado informações afetas à classe daqueles Delegados de Polícia. Pela ordem, os Deputados Edson Ferrarini e Vanderlei Siraque solicitaram conjuntamente vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 9 - Requerimento de autoria do Deputado Renato Simões (Ofício SPT nº 2/2006). Solicita que esta Comissão marque data para a realização de Ato de Desagravo pela morte dos policiais militares em atentados a bases de segurança no Estado, bem como convoque o Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas para prevenir, investigar e punir os responsáveis pelos crimes praticados contra os policiais militares. Pela ordem, os Deputados Edson Ferrarini e Romeu Tuma solicitaram conjuntamente vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 10 - Requerimento de autoria do Deputado Renato Simões. Solicita que esta Comissão convoque o Sr. João Batista Paschoal, ex-Coordenador dos Estabelecimentos Prisionais da Região Central do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos a respeito de acusações existentes sobre suas atividades à frente desse órgão da Secretaria da Administração Penitenciária. Pela ordem, os Deputados Edson Ferrarini e Romeu Tuma solicitaram conjuntamente vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. A seguir, o Senhor Presidente propôs aos membros da Comissão a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 895/2005 (regime de urgência), de autoria daquele Deputado, que dá a denominação de "Delegado Abrahão José Kfouri Filho" à Delegacia Seccional de Polícia de Santos, naquele Município. Aprovada a inclusão, em votação foi aprovado o parecer do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, favorável, "ad referendum" do Plenário. A seguir, o Senhor Presidente comentou os fatos noticiados pela imprensa envolvendo o cantor MV Bill, que teria, no ano de 2004, em São Paulo, durante a realização de um documentário, presenciado um crime de seqüestro. Transcorrida a discussão sobre o assunto, deliberou-se encaminhar ofício ao Delegado de Polícia Diretor do DEIC (Departamento de Investigações Sobre Crime Organizado) para que informe a esta Comissão a existência de registros sobre a ocorrência referida, quais medidas foram tomadas e o desfecho do suposto caso. Pela ordem, o Deputado Romeu Tuma relatou que recebera denúncias de que o ex-gerente de marketing do Banco Nossa Caixa, Sr. Jaime de Castro Jr., estaria sendo ameaçado e se encontraria desaparecido, possivelmente correndo risco de vida. Transcorrida a discussão sobre o fato, deliberou-se encaminhar ofício ao Ministério Público do Estado, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias com o fito de tentar localizar aquela pessoa, para que sua integridade física seja assegurada. Pela ordem, o Deputado Carlinhos Almeida propôs que esta Comissão diligenciasse para tentar localizar o Sr. Jaime de Castro Jr. e, em se obtendo êxito, convidá-lo para comparecer a este Colegiado a fim de expor os problemas e ameaças que estaria sofrendo. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Aprovada em reunião de 19/4/2006 Deputado Afanasio Jazadji Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário