15/03/2006 - ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e seis, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Estiveram presentes os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Romeu Tuma, Antonio Salim Curiati, Vanderlei Siraque e Celino Cardoso (substituto). Ausentes o Senhor Deputado Carlinhos Almeida e, por motivo justificado, a Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia: Item 1 - Projeto de Lei nº 632/2005 (regime de urgência). Autor: Deputado Eli Corrêa Filho. Dá a denominação de "Dr. Rubens Pantano" à Delegacia de Polícia de Itatiba, naquele município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Romeu Tuma, favorável, "ad referendum" do Plenário. A seguir, o Senhor Presidente passou regimentalmente a presidência para o Deputado Vanderlei Siraque. Item 2 - Projeto de Lei nº 720/2005 (regime de urgência). Autor: Deputado Afanasio Jazadji. Dá a denominação de "Dr. Celso Telles" à sede da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, na Capital. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 3 - Projeto de Lei nº 783/2005 (regime de urgência). Autor: Deputado Afanasio Jazadji. Dá denominação de "Dr. José Ismael Pedrosa" ao Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlinhos Almeida, favorável, "ad referendum" do Plenário. Ato contínuo, o Deputado Afanasio Jazadji reassumiu a presidência dos trabalhos. Item 4 - Projeto de Lei nº 213/2005. Autor: Deputado Valdomiro Lopes. Obriga a presença de médico ou técnico em anestesiologia, com condição de realizar entubação endotraqueal e/ou procedimento de traqueostomia nos serviços de Resgate. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, favorável. Item 5 - Projeto de Lei nº 653/2005. Autor: Deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "Dr. João Eduardo Franco Perlati" ao Centro de Ressocialização de Jaú. Aprovado o parecer do relator, Deputado Romeu Tuma, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 6 - Indicação nº 1885/2005. Autor: Comissão de Segurança Pública. Indica ao Sr. Governador que determine o urgente restabelecimento da guarnição de pelotão policial militar de Barra do Una, no Município de São Sebastião. Ciência aos Srs. Deputados da resposta do Executivo. Item 7 - Requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Siraque (Ofício VS nº 78-G/2005). Solicita que esta Comissão convoque o Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, para prestar informações sobre as razões para a diminuição dos recursos destinados à segurança escolar. Pela ordem, o Deputado Celino Cardoso solicitou vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 8 - Requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Siraque (Ofício VS nº 79-G/2005). Solicita que esta Comissão convoque o Senhor Secretário de Educação do Estado, Dr. Gabriel Chalita, para prestar informações sobre as razões para a diminuição dos recursos destinados à segurança escolar. Pela ordem, o Deputado Celino Cardoso solicitou vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 9 - Requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Siraque (Ofício VS nº 82-G/2005). Solicita, no que tange à denúncia noticiada pelo programa "SPTV", da Rede Globo de Televisão, em 5 de dezembro p.p., acerca da suposta existência de 23 Delegados de Polícia classe especial no Estado que estariam recebendo sem trabalhar, que esta Comissão requeira cópia da investigação realizada pelo Ministério Público estadual sobre o caso, bem como requisite ao Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado informações afetas à classe daqueles Delegados de Polícia. Pela ordem, o Deputado Celino Cardoso solicitou vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 10 - Requerimento de autoria do Deputado Renato Simões (Ofício SPT nº 2/2006). Solicita que esta Comissão marque data para a realização de Ato de Desagravo pela morte dos policiais militares em atentados a bases de segurança no Estado, bem como convoque o Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas para prevenir, investigar e punir os responsáveis pelos crimes praticados contra os policiais militares. Pela ordem, o Deputado Ubiratan Guimarães solicitou vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 11 - Requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Siraque (Ofício VS nº 6/2006-G). Solicita o encaminhamento de Requerimento de Informações ao Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo, Dr. Marco Antonio Desgualdo, para que forneça lista dos policiais civis, inclusive Delegados, que concorreram às eleições de 2004, informando o município em que concorreram, bem como cópia das apurações preliminares e sindicâncias impetradas contra policiais civis que concorreram às eleições de 2004 e obtiveram entre zero e vinte votos. Pela ordem, o Deputado Ubiratan Guimarães solicitou vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Pela ordem, o Deputado Romeu Tuma teceu comentários sobre os trágicos fatos que culminaram com a morte, em Marília, do irmão do Deputado Estadual Vinicius Camarinha. Solicitou, ainda, ao Senhor Presidente que fizesse gestões junto à Comissão de Deputados desta Casa de Leis formada para acompanhar as apurações sobre o caso, para que aquela encaminhe a este órgão técnico os resultados das diligências que promover. A seguir, debateu-se a reação à nomeação da Coronel PM Fem. Fátima Ramos Dutra para a chefia da Casa Militar do governo paulista que, em tese, não atenderia aos requisitos constitucionais previstos, algo que teria, ainda, ensejado manifestações contrárias por parte de Oficiais daquela Corporação. Pela ordem, o Deputado Romeu Tuma solicitou também que fosse consignado em ata o encaminhamento à mesa diretora dos trabalhos de cópia da Proposta de Emenda nº 12, de 2004, à Constituição do Estado de São Paulo, em tramitação nesta Casa de Leis, que suprime a distinção entre os policiais militares em razão do gênero. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Aprovada em reunião de 22/3/2006 Deputado Afanasio Jazadji Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário