01/12/2005 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Antonio Salim Curiati, Vanderlei Siraque e Carlinhos Almeida. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Romeu Tuma. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A seguir, o Senhor Presidente fez a leitura do Ato nº 63, de 2005, de 17/11/2005, da Presidência desta Casa de Leis, nomeando o Deputado Antonio Salim Curiati membro efetivo e o Deputado Edson Gomes membro substituto desta Comissão, ambos pela bancada do Partido Progressista. Ato contínuo, passou-se à apreciação da ordem do dia: Item 1 - Projeto de Lei nº 274/2004. Autor: Deputado Vitor Sapienza e outros. Obriga a esterilização de cães da raça "pitt bull" e de raças resultantes de seu cruzamento. Aprovado o parecer do relator, Deputado Romeu Tuma, favorável. Votaram contrariamente os Deputados Vanderlei Siraque e Carlinhos Almeida. Item 2 - Projeto de Lei nº 4/2005. Autor: Deputado Souza Santos. Obriga os hotéis, pensões e albergues a manterem ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedarem em seus estabelecimentos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Romeu Tuma, favorável. A seguir, o Senhor Presidente passou regimentalmente a presidência para o Deputado Vanderlei Siraque. Item 3 - Projeto de Lei nº 165/2005. Autor: Deputado Afanasio Jazadji. Dá a denominação de "Quartel do Comando Geral Cel. Theodoro Cabette" ao edifício sede da Polícia Militar do Estado, na Capital. Pela ordem, a Deputada Rosmary Corrêa solicitou vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 4 - Projeto de Lei nº 183/2005. Autor: Deputado Afanasio Jazadji. Dá a denominação de "Aspen. Vicente Luzan da Silva" ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros I, na Capital. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, favorável, com a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário. Item 5 - Projeto de Lei nº 184/2005. Autor: Deputado Afanasio Jazadji. Dá a denominação de "Aspen. Willians Nogueira Benjamim" ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Romeu Tuma, favorável, com a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário. Item 6 - Projeto de Lei nº 266/2005. Autor: Deputado Afanasio Jazadji. Dá a denominação de "Dr. Waldy Simonetti" ao Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER-1, em São José dos Campos. Pela ordem, o Deputado Carlinhos Almeida solicitou vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Ato contínuo, o Deputado Afanasio Jazadji reassumiu a presidência dos trabalhos. Item 7 - Projeto de Lei nº 402/2005. Autor: Deputado José Bittencourt. Obriga o Estado a implantar compensação financeira e assistência técnica aos municípios que abriguem estabelecimentos prisionais. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ubiratan Guimarães, favorável. Pela ordem, o Deputado Antonio Salim Curiati teceu considerações acerca da relevância da matéria disposta na presente proposição legislativa. Item 8 - Moção nº 69/2005. Autor: Deputado José Bittencourt. Apela para o Sr. Presidente da República a fim de incluir colete, com tinta ou outro material reflexivo, entre os itens de segurança obrigatórios dos veículos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Romeu Tuma, favorável. Item 9 - Ofício nº 440/05. Interessado: Câmara Municipal de Arujá. Encaminha à Presidência desta Casa de Leis cópia da Moção nº 105/2005, de autoria da Vereadora Ariane Luongo, que solicita que seja aumentado o efetivo da Polícia Militar sediado naquele município, bem como a equiparação salarial do diferencial de localidade pago aos policiais civis e militares em exercício em Arujá. Ciência aos Srs. Deputados. Item 10 - Indicação nº 999/2005. Autor: Comissão de Segurança Pública. Parecer 485/05 sobre Processo RGL 2493/05 - Indica ao Sr. Governador a adoção de providências no sentido de solucionar o problema da segurança pública no município de Ilhabela, conforme especifica. Ciência aos Srs. Deputados da resposta do Executivo. Item 11 - Ofício nº 51/05. Interessado: AEPESP. A Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo (AEPESP) encaminha à Presidência desta Casa de Leis a "Carta de São Paulo", documento contendo considerações acerca do trabalho e da carreira daqueles profissionais. Ciência aos Srs. Deputados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-- Aprovada em reunião de 30/11/2005 Deputado Afanasio Jazadji Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário